CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 70ª REUNIÃO, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2006.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha e Robson Tuma - Titulares. Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, José Eduardo Cardozo e Onyx Lorenzoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 69ª reunião, realizada em 01 de junho do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Informou que esta CPI esteve reunida com a OAB e que a reunião foi muito proveitosa. Em seguida informou ao plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores Paulo Antenor de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - SINDIRECEITA e Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou os senhores Paulo Antenor de Oliveira e Francisco Carlos Garisto a tomarem assento à Mesa para darem início às suas exposições. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta, Relator, Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente e Luiz Couto. Às quinze horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e em seguida passou a presidência ao Deputado Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente, que colocou em apreciação o requerimento constante da pauta. Nesse momento assumiu a presidência o Deputado Paulo Pimenta, Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 240/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer que sejam convocados os Srs. José Luíz da Silva Medeiros, José Carlos Souza e a Srª Cristina Oliveira dos Santos, e que seja convidado o Dr. Cassius Valentim Baldelle" APROVADO. Em seguida o Relator devolveu a palavra ao Deputado Neucimar Fraga, que agradeceu aos senhores convidados Paulo Antenor de Oliveira e Francisco Carlos Garisto pelo trabalho realizado pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Neucimar Fraga, presidente em exercício, encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.