Às dezesseis horas e quatro minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 533-A, de 2006, do Sr. José Múcio Monteiro, que "acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§2º e 3º do art. 55, acrescenta o §5º ao art. 55 e a alínea 's' ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jairo Carneiro - Presidente; Paulo Magalhães e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Luiz Antonio Fleury - Relator; Agnelo Queiroz, Almerinda de Carvalho, André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Arnon Bezerra, Carlos Abicalil, Dr. Heleno, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Inaldo Leitão, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Leodegar Tiscoski, Luiz Couto, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Marcondes Gadelha, Nilton Baiano, Renato Casagrande e Roberto Magalhães - Titulares; Alex Canziani, Jackson Barreto e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Albérico Filho, Alexandre Santos, Custódio Mattos, Feu Rosa, Gonzaga Mota, Mário Heringer, Maurício Rands e Mendonça Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jairo Carneiro, na forma do Regimento Interno, abriu a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-presidentes. Foram inscritos como candidatos: para Presidente: Deputado Jairo Carneiro (PFL/BA); para Vice-Presidentes: Paulo Magalhães (PFL/BA), Juíza Denise Frossard (PPS/RJ), José Carlos Araújo (PL/BA), e Feu Rosa (PP/ES). Antes de iniciar a votação, o Deputado Jairo Carneiro passou a presidência para o Deputado Leodegar Tiskoski. Encerrada a votação e apurados os votos, o Presidente anunciou o resultado: para Presidente, Deputado Jairo Carneiro (PFL/BA), com 16 votos válidos, 2 em branco; para Vice-Presidentes: Paulo Magalhães (PFL/BA), com 12 votos válidos; José Carlos Araújo (PL/BA), com 16 votos válidos, e Feu Rosa (PP/ES), com 14 votos válidos. A Deputada Juíza Denise Frossard obteve 9 votos válidos. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o Deputado Jairo Carneiro para reassumir a presidência. O Presidente convidou os vice-presidentes para comporem a Mesa e designou como Relator da matéria o Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB/SP). Usaram da palavra, ainda, os Deputados Dr. Heleno e Luiz Antonio Fleury. ENCERRAMENTO - Antes de encerrar os trabalhos, fez alguns esclarecimentos sobre o processo de tramitação e emendamento da Proposta de Emenda à Constituição e sobre a apresentação de requerimentos. Em seguida, convocou reunião para o dia 7 de junho, para definição do roteiros dos trabalhos da Comissão e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jairo Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.