Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Nélio Dias - Vice-Presidente; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos e Sandro Matos - Titulares; Antonio Cambraia, Claudio Cajado, Luiz Bassuma, Max Rosenmann, Nelson Bornier e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, José Carlos Araújo, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Alberto, Marco Maia, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Moreira Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Betinho Rosado, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: – Audiência Pública com os senhores Antonio Porcino Sobrinho, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo - FENEPOSPETRO; e Hélio Luiz Seidel, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, que não compareceu, mas justificou a ausência. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor. Finda a apresentação, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Daniel Almeida, Nélio Dias e Eduardo Valverde, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo palestrante. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e oito minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 20 de junho de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: audiência pública com os Senhores Marcelo Alecrin, Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda; Edio Nogueira, Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Ricardo Gômara, Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx