CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.679, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 de junho de 2006.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Nelson Meurer e João Grandão - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; Ann Pontes, Átila Lira, B. Sá, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia e Waldemir Moka - Titulares; Reginaldo Lopes - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Dunga, Daniel Almeida, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Gervásio Oliveira, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Maurício Quintella Lessa, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Rose de Freitas, Sandro Mabel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 6 de junho de 2006. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimento de Ofício da Liderança do PT que indica o Deputado Reginaldo Lopes para a vaga de suplente desta comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Sr. Antônio Carlos Henrique, Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André e Diretor da FIESP; Sr. Luiz Martins, Presidente do Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo e Diretor da FIESP; Sr. Marcos Salomão, Presidente da ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria); Sra. Eliane Kay, Presidente da ABIMA (Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias); e Sr. José dos Santos Reis, Vice-Presidente da ANIB (Associação Brasileira da Indústria de Biscoito). Após as exposições, interpelaram os palestrantes os senhores Deputados Nilson Mourão, B. Sá, Waldemir Moka, Raimundo Gomes de Matos, João Grandão, Cézar Silvestri, Moacir Micheletto. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Deputado Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. IVAN WEDEKIN, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; o Sr. ANTON GORA, representante do Sindicato Rural de Guarapuava e o Sr. BENAMI BACALTCHUT, pesquisador da Embrapa-Passo Fundo". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária para hoje, às 14 horas e 30 minutos, neste mesmo plenário, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.