Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Romel Anizio e Custódio Mattos - Vice-Presidentes; Inácio Arruda, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Murilo Zauith, Pedro Fernandes, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Costa Ferreira, Gustavo Fruet, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Vitorassi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Benedito de Lira, Jackson Barreto, João Tota, José Chaves e Laura Carneiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 03/05/2006. NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."" RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/05 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 17/05/2006. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.