Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Neuton Lima - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Carlos Willian, João Alfredo, Jorge Gomes e Mauro Passos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Gervásio Silva, Jorge Pinheiro, Luciano Zica e Oliveira Filho. Justificou a ausência o Deputado Luciano Zica (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada representando a Câmara dos Deputados na comitiva brasileira em missão empresarial à China que participará do Encontro Brasil-China sobre Etanol, dentro da programação da II Expo Brasil-China, na cidade de Beijing, China, no período de 19 a 31 de maio de 2006).  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 31/05/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado César Medeiros tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 180/06 - do Sr. Oliveira Filho e outros - que "requer a aprovação do Planto de Atividades do Grupo de Trabalho Destinado a Promover Estudo e Acompanhamento, bem como Apresentar Soluções para o Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande em Santa Catarina".   RETIRADO DE PAUTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer.  VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MAURO PASSOS. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.658/06 - do Sr. Chico Sardelli - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar às pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas de quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.