CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II.
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 07/06/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 362/06 - do Sr. André Costa - que "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 366/06 - do Sr. Evandro Milhomen - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de esclarecer as denúncias publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Correio Braziliense sobre o possível contrabando de urânio e tório no Estado do Amapá".


3 -

REQUERIMENTO Nº 367/06 - do Sr. Mauro Passos - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.082/2004".


4 -

REQUERIMENTO Nº 371/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão realize uma Audiência Pública convidando o Presidente da Petrobrás, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente para discutir a produção do biodiesel utilizando a oleaginosa típica da Floresta Amazônica visando buscar alternativas energéticas para o Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.849/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.582/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, permitindo a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação.