Às onze horas e onze minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Marcelo Castro e João Pizzolatti – Vice–Presidentes; Airton Roveda, Dr. Heleno, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Mauro Passos, Natan Donadon, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Paulo Feijó, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi e Takayama – Titulares; Deley, Edinho Bez, Ivo José, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Paulo Bauer e Romel Anízio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados B. Sá, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Marcus Vicente, Nicias Ribeiro, Ronaldo Cezar Coelho, Tatico e Terezinha Fernandes. O Deputado Marcus Vicente apresentou justificativa de falta à reunião, em virtude de haver sido designado para missão oficial, representando esta Casa como membro do Grupo Parlamentar Brasil-Angola, em visita à Assembléia Nacional da República de Angola, no período de vinte e oito de maio a primeiro de junho próximo. O Deputado João Pizzolatti comunicou que sua ausência à reunião realizada no último dia dez ocorreu em razão de compromissos político-partidários previamente agendados em seu Estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas nos últimos dias dezessete e vinte e quatro, respectivamente. O Deputado Salvador Zimbaldi solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Presidência desta Casa decidiu, no último dia vinte e três, que os pareceres constantes na Ordem do Dia das Comissões seriam apreciados tão-somente se evidenciada a presença dos respectivos relatores no momento da deliberação, em atendimento à questão de ordem formulada pelo Deputado Moroni Torgan. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário da Comissão a indicação dos Deputados Betinho Rosado e Mauro Passos para representarem este Órgão Técnico, respectivamente, na reunião da Comissão de Minas e Energia do Parlamento Latino-Americano – Grupo Brasileiro, realizada no período de vinte e quatro a vinte e seis do mês corrente, em Caracas-Venezuela, e no VII Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Responsabilidade Social Ambiental, Competitividade, Produtos e Tecnologias, realizado pelo Interlegis, no último dia vinte e cinco, no Senado Federal. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que o Deputado Fernando Ferro havia estado em missão oficial, representando esta Casa na II Expo Brasil-China, na cidade de Beijing, China, no período de vinte e dois a vinte e oito do mês em curso. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 362/2006 – do Sr. André Costa – "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Salvador Zimbaldi para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 2 – REQUERIMENTO Nº 365/2006 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição. Em discussão, o Deputado Gerson Gabrielli manifestou-se favoravelmente à matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Na seqüência, o Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência dos trabalhos. 3 – REQUERIMENTO Nº 366/2006 – do Sr. Evandro Milhomen – que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer as denúncias publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Correio Braziliense sobre o possível contrabando de urânio e tório no Estado do Amapá". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 – do Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno – que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Salvador Zimbaldi, que apresentou o Requerimento nº 368/2006, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.830/2003 – do Sr. Hamilton Casara – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas de que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.519/2004). Relator: Deputado Gervásio Silva. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/2004, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Ivo José, em seis de abril de dois mil e cinco. O Deputado Dr. Heleno apresentou o Requerimento nº 369/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.751/2003 – do Sr. Salvador Zimbaldi – que "estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.221/2005). Relator: Deputado Deley. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.221/2005, apensado, com emenda. A Proposição não foi deliberada, em razão de o Relator haver solicitado a devolução desta. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, a convite da Marinha do Brasil, estaria integrando o grupo de Parlamentares que participariam da visita oficial à Estação Antártica "Comandante Ferraz", no período de quatro a nove do próximo mês. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia sete de junho de dois mil e seis, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.