CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/06


A -

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1 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 109/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/12/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/05/2006.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.472/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.070/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.