Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; João Pizzolatti – 3º Vice-Presidente; B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Natan Donadon, Nelson Meurer, Salvador Zimbaldi, Takayama, Tatico e Terezinha Fernandes – Titulares; Edinho Bez, Francisco Appio, Inácio Arruda, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira e Paulo Bauer – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Castro, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Paulo Feijó, Ronaldo Cezar Coelho e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em dez de maio de dois mil e seis. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que formulou questão de ordem no sentido de que não fosse considerado atendido o Requerimento nº 201/2004, de sua autoria, pela realização da Audiência Pública agendada para o próximo dia vinte e quatro de maio, para a discussão do programa de investimentos da Companhia Vale do Rio Doce. O Parlamentar afirmou que sua Proposição tratava de temática diferente daquela a que se referia o Requerimento do Deputado Ronaldo Cezar Coelho, objeto da Audiência Pública sob comento. Ante o exposto, o Senhor Presidente deu provimento à questão de ordem apresentada, tendo recebido a anuência do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia dez, havia designado o Deputado Gerson Gabrielli Relator do Projeto de Lei nº 2.832/2003 e, no último dia dezesseis, o Deputado Nicias Ribeiro Relator do Projeto de Lei Nº 5.972/2005. Na seqüência, o Senhor Presidente formulou convite aos membros da Comissão para a solenidade de posse do Conselho Diretor e do Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM, a se realizar no próximo dia vinte e três do mês em curso, às vinte horas, na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 357/2006 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita na CME audiência pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões que fundamentavam sua Proposição. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 358/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer realização de audiência pública para debater elaboração de plano estratégico de energia, tendo em vista crise deflagrada pela nacionalização das reservas de petróleo e gás da Bolívia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que esclareceu o objetivo do Requerimento. O Deputado Eduardo Valverde comentou a matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado João Pizzolatti para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 3 – REQUERIMENTO Nº 359/2006 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do comércio ilegal de minério radioativo – thorianita – na Serra do Navio, Amapá". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição, salientando a importância de esta Comissão obter esclarecimentos sobre as investigações relativas ao contrabando do minério em referência. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Evandro Milhomen e Marcus Vicente. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Na seqüência, o Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 362/2006 – do Sr. André Costa – que "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.901/2002 – do Sr. Antônio Cambraia – que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Antônio Cambraia e Dr. Heleno apresentaram o Requerimento nº 363/2006, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2005 – do Sr. Celso Russomanno – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório final: pelo encaminhamento deste relatório: ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos; aos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, das Cidades, de Minas e Energia, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-Combustíveis; à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-Combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que apresentou o Requerimento nº 364/2006, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, às dez horas, neste mesmo Plenário, para discutir o programa de investimentos da Companhia Vale do Rio Doce para o ano de dois mil e seis e para os próximos anos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.