COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479/A-DE 2005, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA CONSIDERAR ESTÁVEIS OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM ATUAÇÃO HÁ 9 (NOVE) ANOS OU MAIS”

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2006.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia primeiro de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Almerinda de Carvalho, Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Julio Lopes, Nelson Marquezelli, Carlos Nader, Carlos Santana, Edson Ezequiel, Fernando Gonçalves, Jorge Gomes, Laura Carneiro, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Maninha, Sandro Matos, Simão Sessim e Vanderlei Assis - titulares; e Alberto Fraga, Babá, Fernando Gabeira, Leonardo Picciani, Manato, Paulo Lima e Perpétua Almeida - suplentes. Compareceu também o deputado Severiano Alves, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Cardoso, Almir Moura, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Fernando de Fabinho, Helenildo Ribeiro, Jandira Feghali, Jorge Bittar, Marcelo Ortiz, Mário Heringer, Moreira Franco, Reinaldo Betão e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Simão Sessim, na presidência dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O presidente, após declarar instalada a Comissão Especial, deu ciência ao Plenário do número de membros da Comissão constante no Ato da Presidência que a criou, correspondente a 32 (trinta e dois) deputados. Em seguida, esclareceu os procedimentos a serem adotados para a realização da eleição dos cargos da mesa diretora da Comissão e, com base na decisão da Presidência da Casa sobre Questão de Ordem formulada pelo deputado Eduardo Sciarra quanto à aplicação do art. 39, §2º, do Regimento Interno, informou que haveria eleição para os cargos de vice-presidentes somente quando houvesse candidaturas em número igual ou superior ao dos três cargos previstos regimentalmente. Com essa observação e, considerando que até aquele momento a mesa havia recebido apenas a indicação do nome do deputado Fernando de Fabinho para a vaga de vice-presidente, a eleição restringir-se-ia ao cargo de Presidente, para o qual concorria o deputado Sandro Matos, indicado pelo PTB/RJ. Tendo sido designado para secretariar os trabalhos, o deputado Manato procedeu à chamada nominal dos deputados para a votação. Participaram da votação os deputados Votaram os deputados Carlos Santana, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Almerinda de Carvalho, Ann Pontes, Laura Carneiro, Simão Sessim, Vanderlei Assis, Fernando Gonçalves, Júlio Lopes, Sandro Matos, Carlos Nader, Maninha, Leonardo Picciani, Paulo Lima, Wladimir Costa, Nelson Marquezelli, Manato e Perpétua Almeida. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, dezenove. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o deputado Sandro Matos, com 19 (dezenove) votos válidos. O deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) foi designado nos termos regimentais relator da Comissão. Manifestaram-se sobre a instalação da comissão, os deputados Carlos Santana, Almerinda de Carvalho, Laura Carneiro, Júlio Lopes, Paulo Lima, Babá e Luiz Sérgio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e seis minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ____________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente _______________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.