Às quinze horas e sete minutos do dia trinta de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Nelson Meurer, João Grandão e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; Ann Pontes, B. Sá, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Mabel e Waldemir Moka - Titulares; Júlio Redecker e Rogério Teófilo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Átila Lira, Benedito de Lira, Bosco Costa, Daniel Almeida, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josué Bengtson, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni, Roberto Gouveia, Rose de Freitas e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 23 de maio de 2006. O senhor Deputado B.Sá solicitou a dispensa da sua leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Sr. João Eduardo Pasquini, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca do Ministério da Agricultura e Sr. Antoninho Rováris, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Após as exposições, interpelaram os palestrantes, os Deputados Nilson Mourão, Sandro Mabel, César Silvestri, Waldemir Moka, B. Sá, Raimundo Gomes de Matos, Moacir Micheletto e Dilceu Sperafico. Auxiliou na presidência dos trabalhos o senhor Deputado Waldemir Moka. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. B. Sá - que "requer seja convidado, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, o Sr. PAULO SKAF, Presidente da Federação das Industriais de São Paulo - FIESP, ou seu representante". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. B. Sá - que "requer seja convidado, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, o Sr. MARCOS SALOMÃO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação - ABIP, ou seu representante". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidado o Sr. Samuel Hosken, Presidente da ABITRIGO (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". O autor do Requerimento solicitou a retirada de tramitação, tendo sido concedida pelo Presidente. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidada a Sra. Eliane Kay, Presidente da ABIMA (Associação Brasileira da Indústria de Massas), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  5 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidado o Sr. CID MARAIA, Presidente da ANIB (Associação Brasileira da Indústria de Biscoitos), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/06 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita seja convidado o Dr. Joselito da Silva Motta, pesquisador da EMBRAPA Mandioca e Fruticultura Tropical, para comparecer em audiência pública nesta Comissão". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  7 - REQUERIMENTO Nº 12/06 - dos Srs. João Grandão e Waldemir Moka - que "solicita a realização de Seminário, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o PL 4679/2001". O Deputado Waldemir Moka solicitou a retirada de tramitação do Requerimento, tendo sido concedida pelo Sr. Presidente. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Luiz Eduardo Carvalho, Professor de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para informar a posição da Instituição a respeito da matéria sob análise nesta Comissão". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  9 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita as presenças do Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, e do Presidente da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo, Sr. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, para participarem de reunião de audiência pública nesta Comissão". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Márcio Rodrigues, Diretor Presidente do Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria e Coordenador Nacional do Programa de Apoio à Panificação - PROPAN e o Sr. Marcelo de Campos Bicudo, Advogado". O Deputado Nilson Mourão encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reuniões de audiência pública para o próximo dia seis, terça-feira, às dez horas e, extraordinária, para as quatorze horas e trinta minutos.  E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.