Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5234, de 2005, do Poder Executivo, que "institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Nilton Baiano, Perpétua Almeida, Rose de Freitas, Severiano Alves, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes e Bosco Costa - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Darci Coelho, Dr. Francisco Gonçalves, Edson Duarte, Nice Lobão, Pastor Reinaldo, Sandra Rosado, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Thaís Barbosa. ABERTURA: Nos termos do art. 39, parágafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado Nilton Baiano, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA informando que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial, lendo em seguida o Ato de Constituição da Comissão. Ainda com a palavra o Presidente Deputado Nilton Baiano, após anunciar a instalação oficial da Comissão, comunicou que  havia recebido as seguintes indicações para os cargos da Mesa; para Presidente - Deputada Thelma de Oliveira, indicada pelo PSDB; para Primeiro Vice-Presidente - Deputado Eduardo Barbosa, indicado pelo PSDB; para Segunda Vice-Presidente - Deputada Rose de Freitas, indicada pelo PMDB; e finalmente para Terceira Vice-Presidente a Deputada Celcita Pinheiro, indicada pelo PFL. Após informar o rito processual da votação e apuração o Senhor Presidente Deputado Nilton Baiano, convidou o Deputado Severiano Alves, para que este auxiliasse nos trabalhos fazendo a chamada dos membros titulares e suplentes. Finalizada a chamada, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Severiano Alves que continuasse auxiliando a mesa durante o escrutínio. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número sobrecartas, num total de 17 (dezessete). O Senhor Presidente proclamou o resultado: para Presidente – Deputada Thelma de Oliveira, com 17 votos favoráveis; para Primeiro Vice-presidente – Deputado Eduardo Barbosa, com 17 votos favoráveis; para Segunda Vice-presidente – Deputada Rose de Freitas, com 17 votos favoráveis e finalmente para Terceira Vice-presidente Deputada Celcita Pinheiro com 17 votos favoráveis. Participaram da votação os Senhores Deputados: Iara Bernardi, Luiz Couto, Almerinda de Carvalho, Marinha Raupp, Rose de Freitas, Tetê Bezerra, Celcita Pinheiro, Laura Carneiro, Thelma de Oliveira, Walter Barelli, Nilton Baiano, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Severiano Alves, Geraldo Resende, e Perpétua Almeida, titulares; Bosco Costa, suplente. Ato contínuo o Senhor Deputado NIlton Baiano após declarar empossados os eleitos passou a presidência à Deputada Thelma de Oliveira convidando-a para tomar assento à mesa. Após assumir a presidência a Senhora Deputada Thelma de Oliveira convidou os eleitos para assumirem respectivamente a Primeira, Segunda e Terceira Vice-presidencias. A Deputada Rose de Freitas, Segunda Vice-presidente,  foi convidada para compor a mesa. Em seguida a Senhora  Presidenta Deputada Thelma de Oliveira indicou a Deputada Luiza Erundina para a relatoria da matéria, atendendo assim dispositivos regimentais. Antes de franquear a palavra  aos parlamentares a Senhora Presidenta agradeceu a confiança depositada em seu nome  e ressaltou a importância do trabalho a ser desenvolvido pela Comissão Especial. Prosseguindo a Deputada Thelma de Oliveira passou a palavra à Deputada Rose de Freitas, Segunda Vice-presidente, que considerou a pertinência da constituição da Comissão Especial, haja visto a lacuna legal existente no que se refere a proteção a estas crianças e adolescentes que infelizmente se encontram ameaçados de morte.Com a palavra a Deputada Luíza Erundina, Relatora, agradeceu a designação do seu nome e conclamou os membros da Comissão para que fizessem um trabalho conjunto, aperfeiçoando e ampliando algumas normas já existentes, referente ao tema. Ainda fizeram uso da palavra os senhores deputados, Nilton Baiano, Severiano Alves, e a deputada Ann Pontes. Retomando a palavra a Senhora Presidente comunicou a respeito dos requisitos regimentais e normativos para a apresentação dos requerimentos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, anunciando uma próxima reunião para o dia 06 de junho às quatorze horas e trinta minutos, para a apresentação do roteiro de trabalhos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu,__________________Ana Lúcia Ribeiro Marques, secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhora Presidenta Deputada Thelma de Oliveira_________________e encaminhada à publicação.