Às quinze horas e dezessete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Otávio Germano. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e José Otávio Germano - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, João Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Paulo Pimenta e Raul Jungmann - Titulares; Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Laura Carneiro, Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen e Roberto Magalhães - Suplentes. Também registrou presença o Deputado Félix Mendonça, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Ademir Camilo, Ary Kara, Cabo Júlio, Coronel Alves, José Militão, Josias Quintal, Moroni Torgan e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: O Deputado José Otávio Germano, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, anunciando que a reunião fora convocada para realização de audiência pública e deliberação de proposições e que daria início pela audiência. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 5.520/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido", tendo como expositores os Senhores Paulo Roberto Fagundes, Coordenador do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp; Rinaldo Wellerson Pereira, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Genômicas da Universidade Católica de Brasília; Guilherme Silveira Jacques, Perito Criminal do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, e Aluisio Trindade Filho, Diretor Adjunto do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal, em substituição à Senhora Cláudia Regina Barbosa de Oliveira Mendes, Diretora do Instituto. Dando início à audiência, o Deputado José Otávio Germano passou a palavra aos convidados na ordem retromencionada. O Senhor Paulo Roberto Fagundes apresentou os projetos em andamento na Senasp que tratam de assuntos relacionados à identificação civil e criminal, dentre eles um que pretende unificar o sistema de identificação criminal baseado em impressões papiloscópicas, de forma a permitir aos institutos de identificação dos Estados o acesso a um banco de dados centralizado.  Outro prevê a criação de um documento de identificação único e de caráter nacional por cidadão. Mencionou também que um grupo de trabalho coordenado pela Senasp está estudando a criação de um banco de dados de DNA para uso nas áreas criminal e cível, para identificação de pessoas desaparecidas. Finda a exposição, o Deputado Raul Jungmann, que assumira a presidência, concedeu a palavra ao expositor seguinte, Professor Rinaldo Wellerson Pereira, que apresentou os principais conceitos relacionados ao tema para melhor entendimento da indentificação por meio do DNA. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Senhor Guilherme Silveira Jacques, que manifestou posicionamento contrário à proposta de identificação generalizada por meio do DNA, por considerar alto o custo dos equipamentos e materiais necessários à realização dos exames. Defendeu, no entanto, o aprimoramento da legislação atual sobre o uso dessa tecnologia para fins criminais. Dando prosseguimento à audiência, o Deputado Raul Jungmann concedeu a palavra ao Senhor Aluisio Trindade Filho, que discorreu sobre o uso da identificação por meio do DNA como meio auxiliar nas investigações e resolução de situações conflituosas, tanto na área criminal como na cível. Com a palavra, o Deputado Félix Mendonça, autor do projeto de lei em discussão, agradeceu aos expositores pelos esclarecimentos e sugeriu a divulgação das notas taquigráficas aos membros da Comissão, o que foi acatado pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Raul Jungmann fez questionamentos aos convidados, concedendo a palavra a cada um para suas respostas e considerações finais. Por fim, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, anunciou que não seriam apreciadas as proposições constantes da pauta. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia sete de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.