Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Paulo Afonso e Paulo Magalhães - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Félix Mendonça, José Eduardo Cardozo, José Rocha, Juíza Denise Frossard, Luiz Alberto, Luiz Antonio Fleury, Luiz Piauhylino, Mauro Benevides e Mendes Ribeiro Filho - Titulares; Ann Pontes, Carlos Nader e João Campos - Suplentes.Compareceram também os Deputados Almerinda de Carvalho, Maurício Rabelo, Perpétua Almeida e Ricardo Barros, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Aracely de Paula, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Darci Coelho, Inácio Arruda, Iriny Lopes, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Robério Nunes, Rubens Otoni, Sandra Rosado e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Heloísa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.