Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, João Campos, Luiz Couto, Nilton Baiano, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Pompeo de Mattos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Iriny Lopes, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Julio Semeghini, Onyx Lorenzoni e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Pimenta para que fizesse algumas considerações iniciais. O Relator registrou a relevância da histórica reunião do Conselho Nacional de Justiça, onde foi acolhido por unanimidade, requerimento desta CPI, que recomenda a todos os tribunais de justiça do país, a criação de varas especializadas em todos os níveis no país, na justiça estadual e federal, contribuindo assim para o combate ao crime organizado e que este fato justifica todo o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta CPI. Homenageou a Ministra Ellen Gracie pelo apoio dado a esta CPI. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício do Deputado Luiz Couto justificando sua ausência na reunião do dia 25 de maio por ter estado em Missão Oficial à Amazônia. Em seguida informou ao plenário que a reunião fora convocada para deliberação de requerimentos e havendo número regimental colocou em apreciação a Ata da 67ª reunião, realizada no dia 25 de maio do corrente. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação os requerimentos constantes da pauta. Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 230/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita que seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 231/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer que seja convocado o Advogado Noel Jose Ornelas, que foi preso no dia 26 de maio de 2006 em Flagrante quando tentava entrar na Penitenciaria Regional de Colatina - ES com maconha e celular escondidos para entregar ao seu filho" APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 232/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer que seja convocado o Sr. Hugo Bezerra da Silva, suspeito de fornecer armas para os ataques da facção criminosa PCC no Estado de São Paulo". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 233/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 11 (onze) dias". APROVADO POR UNAMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 234/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o senhor Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 235/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Senhor (reservado) para prestar depoimento a esta Comissão parlamentar de Inquérito". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 237/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Marcos Willians Herbas Camacho, envolvido no comércio ilegal de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na unidade prisional de Presidente Bernardes no estado de São Paulo". APROVADO. Dando prosseguimento à reunião o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator para que este apresentasse o roteiro: 06/06, às 11 horas - reunião com a OAB e às 14 horas - reunião com o Presidente do SINDIRECEITA e o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; 07/06, às 14 horas – reunião com o Secretário da Receita Federal e às 15:30 – testemunha reservada; 08/06 – oitiva com o preso Marcos Willians Herbas Camacho, em São Paulo/SP; 13 e 14/06 – reunião de sub-relatores; 19 e 20/06 – diligência em Pernambuco; 27/06 – reunião com o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça; 29 e 30/06– diligência à Foz do Iguaçu; 03/07 – votação do relatório final da CPI e 05/07 – prazo final da CPI. Em seguida o Senhor Presidente deliberou o local da oitiva do preso Marcos Willians Herbas Camacho. Em votação foi aprovada a oitiva na penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo. Às quinze horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente transformou a sessão em RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.