Às onze horas e trinta e oito minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II, Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Mota - Presidente, Josias Quintal - Vice-Presidente; Francisco Escórcio, Francisco Garcia, João Correia, João Magalhães, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Paulo Bauer e Vander Loubet - Titulares; Almerinda de Carvalho, Leodegar Tiscoski, Luiz Carlos Hauly, Nelson Bornier e Salatiel Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Santos, Eduardo Paes, Olavo Calheiros, Romeu Queiroz e Simplício Mário. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da quinta reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, II do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Aviso Nº 163/06, da Controladoria Geral da União, encaminhando os Relatórios de Fiscalização referentes às unidades municipais selecionadas em sorteios públicos, na 18ª etapa do Programa de Fiscalização. Justificaram ausência, em razão de compromissos político-partidários, os Deputados Vander Loubet e Juíza Denise Frossard, nos dias 29 de março e 03 de maio, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para reunião de audiência pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto-É, em suas edições Nºs 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente". Antes de ser votada a proposta, o Deputado Josias Quintal pediu a palavra para sugerir que, a despeito do que ficara decidido pela Comissão, no tocante à não deliberação de requerimentos na ausência do autor, fez apelo no sentido de que se esgotasse a pauta, em virtude de a Comissão não ter se reunido durante duas semanas, com o que todos concordaram. EM VOTAÇÃO: rejeitado, unanimemente, o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 179/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3) REQUERIMENTO Nº 180/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária nos contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União relativos às denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com adendo da Deputada Juíza Denise Frossard, no sentido de haver um acompanhamento da inspeção por membros da Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. 7) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006. Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 12 horas e 20 minutos e convocou reunião para o dia 07 de junho próximo, às 10 horas. E, para constar, eu ________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x