Às dez horas e cinqüenta minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes - Presidente. Compareceram os Deputados Lupércio Ramos e Gonzaga Patriota – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Philemon Rodrigues e Vitorassi - titulares, e Átila Lins, Francisco Rodrigues, Marcelo Teixeira, Milton Barbosa, Nelson Bornier, Pedro Fernandes e Vadinho Baião – suplentes. Compareceu também o Deputado Reinaldo Betão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - PROJETO DE LEI Nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que “altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências“. Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Philemon Rodrigues, Edinho Bez, Vitorassi e Vadinho Baião. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Vadinho Baião. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.661-B/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que “acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação”. Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.273-A/04 - do Sr. João Caldas - que “autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes”. Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 4.278/04 - do Sr. Vieira Reis - que "altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cinto de segurança". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) – PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que “acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado para os condutores que especifica”. Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer contrário. Retirado de pauta. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Lupércio Ramos, Vice-Presidente. 7) - PROJETO DE LEI Nº 5.287/05 - do Sr. Francisco Rodrigues - que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia”. Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: favorável, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - “concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi”. Relator: Deputado Reinaldo Betão. Parecer: favorável. Discutiram a matéria os Deputados Leodegar Tiscoski, Francisco Appio, Marcello Siqueira e Vadinho Baião. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente, às doze horas e cinco minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.