A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 4.278/04, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Leodegar Tiscoski.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mauro Lopes - Presidente, Lupércio Ramos e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Philemon Rodrigues, Vitorassi, Francisco Rodrigues, Marcelo Teixeira e Vadinho Baião.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2006.

Deputado MAURO LOPES
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 4.278-A, DE 2004

SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO

Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o cinto de segurança.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. O inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.105..............................................................................

I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, inclusive no que tange aos índices de flamabilidade dos materiais, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé; (NR)

....................................................................................

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2006

Deputado MAURO LOPES

Presidente