A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.402/2005 e a Emenda 1/2005 da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Marcelo Guimarães Filho, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Zé Lima, Edinho Bez e Paulo Lima.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente