Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Custódio Mattos - Vice-Presidente; Benedito de Lira, Inácio Arruda, João Tota, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara, Murilo Zauith, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Costa Ferreira, Gustavo Fruet, João Magno, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Roberto Gouveia e Vitorassi - Suplentes.Compareceu também a Deputada Fátima Bezerra, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Jackson Barreto, José Chaves, Laura Carneiro, Romel Anizio e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 126/06 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater os projetos de Modernização e Expansão dos Sistemas de Trens Urbanos de Natal(RN), João Pessoa(PB) e Maceió(AL)". APROVADO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 128/06 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1144/2003) - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a oferecer parecer de mérito ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, que "Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências"". APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 03/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.748/05 - do Sr. João Lyra - que "introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/05 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO CUSTÓDIO MATTOS. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.