Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Adolfo Marinho, Carlos Eduardo Cadoca, Edison Andrino, Emerson Kapaz, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá, Paulo Kobayashi, Ricardo Ferraço, Rubem Medina, Virgílio Guimarães e Zila Bezerra - Titulares; Antônio do Valle, Arolde de Oliveira, Augusto Nardes, Carlito Merss, Chico Sardelli, Divaldo Suruagy, Francisco Garcia, Léo Alcântara, Lidia Quinan, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Nair Xavier Lobo e Ricardo Fiuza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem nº  333/02 - do Poder Executivo - que encaminha demonstrativo das emissões do Real correspondentes ao primeiro trimestre de dois mil e dois, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.   ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/02 - da Sra. Zila Bezerra - (PL 3390/2000) - que "nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 3.390/00." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Alex Canziani - (PL 5590/2001) - que "nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 5.590/01." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO PELA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.665/02 - da Comissão Especial sobre Tributação Cumulativa - que "torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001. RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-Lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 08/05/2002. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/2002. RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.339/92 - do Sr. Luiz Moreira - que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições" RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO. PARECER: pela aprovação das EMS 1/01 a 5/01. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.849/01 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO.  Nos termos do Ato da Mesa nº 37/00, o Presidente submeteu à deliberação do Plenário a indicação do Senhor Roberto Vauthier Franco Júnior para ocupar a função de Assessor Técnico da Comissão - CNE 12, em substituição ao Senhor Sinésio Gobbo, tendo sido aprovada.  O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para confecção da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi colocada em votação, tendo sido aprovada unanimemente.  ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às onze horas e um minuto, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.