Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 362/06 - do Sr. André Costa - que "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 365/06 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015".

REQUERIMENTO Nº 366/06 - do Sr. Evandro Milhomen - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de esclarecer as denúncias publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Correio Braziliense sobre o possível contrabando de urânio e tório no Estado do Amapá".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Ivo José, em 06/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.751/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios". (Apensado: PL 6221/2005)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6221/2005, apensado, com emenda.