A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 4.139, de 2001, com emenda, e rejeitou o Projeto de Lei nº 5.158, de 2001, apensado, nos termos do parecer do Relator, Deputado Dr. Benedito Dias, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rommel Feijó – Presidente; Rafael Guerra, José Linhares e Ivan Paixão – Vice-Presidentes; Alcione Athayde, André de Paula, Ângela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Celcita Pinheiro, Cleuber Carneiro, Damião Feliciano, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Hélio, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Euler Morais, Ezidio Pinheiro, Fioravante, Henrique Fontana, Jorge Alberto, Laíre Rosado, Lamartine Posella, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Lídia Quinan, Lúcia Vânia, Miriam Reid, Osmânio Pereira, Remi Trinta, Rita Camata, Saraiva Felipe, Saulo Pedrosa, Serafim Venzon, Tarcisio Zimmermann, Teté Bezerra, Ursicino Queiroz, Vanessa Grazziotin e Vicente Caropreso.

Sala da Comissão, em 15 de maio de 2002.

Deputado RAFAEL GUERRA

1º Vice-Presidente,

no exercício da Presidência

Suprima-se no art. 1º do projeto de lei nº 4139, de 2001, na redação proposta no parágrafo único, ao artigo 57, da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a expressão "...e de forma que permita perfeita compreensão aos consumidores."

Sala da Comissão, em 15 de maio de 2002.

Deputado RAFAEL GUERRA

1º Vice-Presidente,

no exercício da Presidência