Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário, 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Luiz Carreira, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Neuton Lima - Vice-Presidente; Babá, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Albérico Filho, Badu Picanço, Carlos Willian, João Alfredo, Jorge Gomes, Luiz Alberto e Max Rosenmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Edson Duarte, Gervásio Silva, Hamilton Casara, Jorge Pinheiro e Luciano Zica (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada representando a Câmara dos Deputados na comitiva brasileira em missão empresarial à China que pareticipará do Encontro Brasil-China sobre Etanol, dentro da programação da II Expo Brasil-China, na cidade de Beijing, China, no período de 19 a 31 de maio de 2006).  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 17/05/06; e da 12ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),  realizada no dia 18/05/06. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado João Alfredo tendo em vista a distribuição prévia de cópia aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.141/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 718/2005) - que "aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Alfredo leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Alfredo, em 14/09/2005. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Babá para discutir a matéria. O Deputado Babá, passou a palavra ao Relator, Deptuado Leonardo Monteiro, para leitura do Parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado LUIZ CARREIRA, que apresentou algumas sugestões ao Projeto, as quais foram passadas, por escrito, ao Relator para análise. Em decorrência, o Relator solicitou a retirada da matéria de pauta, para uma análise mais exaustiva das sugestões. O Presidente em exercício acatou a solicitação.   RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa a realizar-se na próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.