Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio e Coronel Alves - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Francisco Appio, Iriny Lopes, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Ortiz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 66ª reunião, realizada no dia 24 de maio do corrente. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício da Liderança do PSDB, comunicando a indicação do Deputado Júlio Semeghini para integrar como membro suplente esta Comissão e designando-o sub-relator do grupo de trabalho tratará do tema "comunicações nos presídios". Informou ao plenário que a reunião fora convocada para a realização de acareação entre os advogados Maria Cristina de Souza Rachado e Sérgio Weslei da Cunha, que teriam comprado uma gravação de depoimentos sigilosos, e o ex-prestador de serviço à Câmara por meio da empresa terceirizada, Arthur Vinícius Pilastre Silva, que teria vendido o áudio. O Senhor Presidente comunicou ao plenário a programação da semana seguinte: 30 de maio, às 14 horas – Reunião do Conselho Nacional de Justiça, que será presidida pelo Ministro Pádua Ribeiro, no Supremo Tribunal Federal; 31 de maio – reunião com a presidência da OAB; 01 de junho, às 11 horas – Encontro dos Presidentes de Tribunais de Justiça, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. ORDEM DO DIA: Antes de ter dado início à acareação o Senhor Presidente colocou em discussão duas propostas: 1ª) iniciar a acareação de dois em dois e depois, se necessário, ouvir os três; 2ª) proposta do Neucimar Fraga de estipular um prazo para finalizar as inscrições. Em votação foram aprovadas as propostas. Em seguida iniciou a acareação entre o senhor Sérgio Weslei da Cunha e Arthur Vinícius Pilastre Silva, com a presença do advogado de Sérgio Weslei, Dr. Sérgio Mantovani, inscrição na OAB nº 47492, São Paulo - SP. Às dez horas e quarenta minutos, o senhor Presidente encerrou as inscrições para debate. Arguiram os deputados Raul Jungmann e Arnaldo Faria de Sá. Às onze horas e doze minutos o senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que reproduzissem a fita e se fosse configurado desacato, seria dada voz de prisão em flagrante ao senhor Sérgio Weslei, conforme artigo 331 do Código Penal e comunicado imedidatamente à OAB. Confirmado o desacato, os deputados membros reunidos aprovaram unanimemente a prisão. Em seguida, o Senhor Presidente reiniciou a sessão dando voz de prisão em flagrante ao senhor Sérgio Weslei da Cunha. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente solicitou que conduzissem ao plenário a senhora Maria Cristina de Souza Rachado para que dessem continuidade à acareação. Inquiriram os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga – Vice-Presidentes, Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Arnaldo Faria de Sá e Raul Jungmann. Às quatorze horas e treze minutos o Senhor Presidente suspendeu a oitiva e colocou em apreciação os requerimentos constantes da pauta. 1- REQUERIMENTO Nº 228/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer que sejam convidados a participar de Audiência Pública dessa Comissão, os Senhores, Roberto Antonio Busato - Presidente do Conselho Federal da OAB e Luíz Flávio Borges de D´Urso -Presidente da Secção da OAB de São Paulo com objetivo de debatermos a atuação dos advogados junto ao sistema carcerário do estado de São Paulo". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 229/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer que seja solicitado informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo". APROVADO. Às quinze horas e vinte e sete minutos o Senhor Presidente reabriu a sessão e convidou os três a entrarem no Plenário. Após a inquirição do último inscrito, o senhor Presidente passou a palavra aos três para que dessem a palavra final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.