Às quinze horas do dia vinte e três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Grandão e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; B. Sá, Benedito de Lira, Bosco Costa, Daniel Almeida, Gervásio Oliveira, Josué Bengtson, Raimundo Gomes de Matos, Rose de Freitas e Waldemir Moka - Titulares; José Militão e Nélio Dias - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Assis Miguel do Couto, Átila Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, Maurício Quintella Lessa, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Roberto Gouveia, Sandro Mabel e Wellington Roberto. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado João Grandão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia nove de maio de dois mil e seis. O Deputado Waldemir Moka solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimento de Ofício da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Luiz Carlos Hauly, como membro suplente desta Comissão, em substituição ao Deputado Zenaldo Coutinho e de Ofício da Consultoria Legislativa desta Casa, que designa os consultores José Maciel dos Santos Filho e Terezinha Perillo Fiuza para o assessoramento técnico e especializado a esta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Sra. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, pesquisadora e doutora em tecnologia de alimentos da EMBRAPA; Sr. IVO PIERIM, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sr. CLÉBER FERREIRA DOS SANTOS, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Sr. JACINTO FERREIRA, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e Sr. SÍLVIO ISOPO PORTO, Diretor de Logística e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Usou da palavra, ainda, para explanação técnica, a Sra. Karina Vilar de Melo, engenheira agrônoma e analista de mercado da CONAB. Após as exposições, os Deputados Nilson Mourão e Waldemir Moka interpelaram os palestrantes. Ajudou na presidência dos trabalhos, o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradeceu a contribuição dos convidados e declarou encerrada a audiência pública.     B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. B. Sá - que "requer seja convidado, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, o Sr. PAULO SKAF, Presidente da Federação das Industriais de São Paulo - FIESP, ou seu representante". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. B. Sá - que "requer seja convidado, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, o Sr. MARCOS SALOMÃO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação - ABIP, ou seu representante". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidado o Sr. Samuel Hosken, Presidente da ABITRIGO (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidada a Sra. Eliane Kay, Presidente da ABIMA (Associação Brasileira da Indústria de Massas), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja convidado o Sr. CID MARAIA, Presidente da ANIB (Associação Brasileira da Indústria de Biscoitos), ou seu representante, para participar de audiência pública nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/06 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita seja convidado o Dr. Joselito da Silva Motta, pesquisador da EMBRAPA Mandioca e Fruticultura Tropical, para comparecer em audiência pública nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/06 - do Sr. João Grandão - que "solicita a realização de Seminário, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o PL 4679/2001". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Luiz Eduardo Carvalho, Professor de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para informar a posição da Instituição a respeito da matéria sob análise nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita as presenças do Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, e do Presidente da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo, Sr. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, para participarem de reunião de audiência pública nesta Comissão". NÃO DELIBERADO, por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia trinta de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.