Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Luiz Couto, Paulo Baltazar e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceram também os Deputados Jorge Bittar e Julio Semeghini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao plenário que a reunião fora convocada para a realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores Leonardo de Menezes, Professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília e os representantes das Operadoras CLARO: Dra. Stella Maris Nelson de Mello Manier, Diretora Jurídica e Rodrigo Andrade Cavalcanti Araújo, Diretor de Operações e Manutenção de Rede; Operadora OI: João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo e Antônio Parrini Pimenta, Diretor de Engenharia; Presidentes das operadoras VIVO E TIM: Roberto Lima e Mário Cesar Pereira de Araújo, respectivamente e ainda a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A reunião foi para discutir o bloqueio de telefones celulares nos presídios brasileiros. O senhor Presidente agradeceu a presença de todos na reunião desta CPI e especialmente aos presidentes das operadoras VIVO e TIM. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o professor Leonardo de Menezes a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente esclareceu que teriam dez minutos cada para fazerem sua exposição. Ouvida a questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta de ouvir primeiro o professor Leonardo de Menezes e em seguida os representantes e presidentes das operadoras. Em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida deu-se início a exposição do professor Leonardo de Menezes. O Senhor Presidente agradeceu a exposição do depoente e solicitou que ele permanecesse no recinto para que ouvisse as operadoras e logo após se desse início ao debate dele com as operadoras. Dando seguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou a senhora Stella Maris Nelson de Mello Manier e o senhor Rodrigo Andrade Cavalcanti Araújo, representantes da operadora CLARO a tomarem assento à Mesa para fazerem suas exposições. Em seguida convidou os senhores João de Deus Pinheiro de Macedo e Antônio Parrini Pimenta, representantes da operadora OI a tomarem assento à Mesa. Por último, o senhor Presidente convidou os senhores Roberto Lima, Presidente e Sergio Assenço, Vice-Presidente da operadora VIVO a tomarem assento à Mesa para suas exposições. Após a explanação das operadoras, o senhor Presidente convidou o professor Leonardo de Menezes a retomar assento à Mesa para o debate com as operadoras. Às dezesseis horas e quarenta minutos, a senhora Deputada Laura Carneiro assumiu a presidência. Participaram do debate os Deputados Moroni Torgan - Presidente, Neucimar Fraga - 3º Vice Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Raul Jungmann, Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, Luiz Antonio Fleury, Jovino Cândido, Julio Semeghini e Jorge Bittar, como não-membros e Zulaiê Cobra. O senhor Presidente nomeou um grupo que trabalhará como uma sub-relatoria para tratar do tema "comunicações nos presídios". O relator será o Deputado Júlio Semeghini. O grupo será formado pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Alberto Fraga, Coronel Alves e por representantes das operadoras de celular e pesquisadores. Eles deverão se reunir com integrantes das secretarias de Segurança Pública para desenvolver projetos de bloqueio em cada presídio. Comunicou que a primeira reunião desse grupo foi marcada para amanhã, às 9 horas, antes da acareação entre os advogados Maria Cristina de Souza Rachado e Sérgio Weslei da Cunha, que teriam comprado uma gravação de depoimentos sigilosos, e o ex-prestador de serviço à Câmara por meio da empresa terceirizada, Arthur vinícius Pilastre Silva, que teria vendido o áudio. Em prosseguimento, o Senhor Presidente reassumiu a presidência e passou à deliberação dos requerimentos. Nesse momento, assumiu a Presidência a senhora Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 226/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo a relação de todos os advogados que visitaram, no decorrer deste ano, o preso Marcos Willians Herbas Camacho". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 227/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita à Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo os critérios estabelecidos para visitas de advogados a presos no sistema penitenciário paulista e requeiro ainda os instrumentos prisionais e administrativos que regulamentam tais visitas". APROVADO. Em seguida a Deputada Laura Carneiro devolveu a palavra ao Deputado Moroni Torgan, que colocou em apreciação a Ata da 65ª reunião, realizada no dia 23 de maio do corrente. A pedido da Deputada Laura Carneiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 25 de maio, quinta-feira. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.