Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Geraldo Thadeu - Presidente; Fernando Estima, Paulo Gouvêa e Pastor Reinaldo - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Ana Guerra, Antonio Joaquim, Carlos Abicalil, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mendonça Prado e Selma Schons - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, César Medeiros, Fátima Bezerra e Jaime Martins - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enivaldo Ribeiro, Fernando Diniz e Olavo Calheiros. Justificou a ausência o Deputado Fernando Ferro, em razão do cumprimento de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Geraldo Thadeu, declarou abertos os trabalhos. Colocou à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia dez de maio de dois mil e seis. Como foram distribuídas cópias da ata, a Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da resposta da Consultoria Legislativa à solicitação de trabalho feita por esta Comissão sobre a viabilidade constitucional e regimental de a CLP receber sugestões de Proposta de Emenda à Constituição, a partir do pedido da Deputada Luiza Erundina na reunião do dia três de maio do corrente, informando aos senhores membros que, além das cópias distribuídas nesta reunião, o documento encontra-se na Secretaria da Comissão para consulta. Comunicou ainda o recebimento de ofício da Comissão de Finanças e Tributação a respeito da tramitação do PL 2.313/03, de autoria da CLP, informando que esta proposição consta da pauta há duas semanas e ainda não foi apreciada em razão de encerramento da reunião antes de sua deliberação. Informou a participação do Presidente desta Comissão no Debate Público "Participação Popular no Legislativo", a realizar-se no dia vinte e cinco de maio do corrente, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a partir de convite do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Mauri Torres. Comunicou as designações de relatoria efetuadas nos dias onze, dezoito e vinte e dois de maio de dois mil e seis, tendo sido distribuídas cópias aos senhores membros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 04/06 – dos Senhores Deputados Luiza Erundina e Geraldo Thadeu - que "solicita anuência do plenário para realização, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário Nacional sobre 'Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas'". A Deputada Luiza Erundina encaminhou a matéria. Debateram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 05/06 – dos Senhores Deputados Fátima Bezerra e outros – que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação das parteiras tradicionais". A Deputada Fátima Bezerra encaminhou a matéria. Debateram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Luiza Erundina. Em votação, aprovado, com alteração, para que sejam convidadas a Sra. Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Sra. Nilcéia Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, e a Sra. Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal. O Presidente, Deputado Geraldo Thadeu, passou a presidência dos trabalhos à Deputada Fátima Bezerra, comunicando sua participação em evento com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes do Setor Odontológico. 3 - REQUERIMENTO Nº 06/06 – do Senhor Carlos Abicalil – que "solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida". O Deputado Carlos Abicalil encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 07/06 – do Senhor Deputado Geraldo Thadeu – que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Legislação Participativa no Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa". A Deputada Luiza Erundina encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 08/06 – do Senhor Deputado Geraldo Thadeu – que "requer a realização de Seminário sobre Cidadania, Mídia e Política com representantes dos meios de comunicação e de setores da sociedade civil organizada para debater a relação da sociedade com o Parlamento e o papel da mídia nesta relação". O Deputado Antonio Joaquim encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, aprovado. B – Sugestões de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias/2007: A Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que não há limitação para a apresentação de emendas que alterem o texto da LDO; é limitada a cinco a apresentação, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, de emendas que objetivem inclusão, acréscimo ou exclusão de metas ou diretrizes. Informou que, na pauta, das sete Sugestões de Emendas à LDO/2007, cinco são para alteração do texto e duas para inclusão de metas, não havendo, dessa forma, óbice técnico para aprovação de todas elas. Ressaltou a presença em Plenário da Consultora de Orçamento Elisângela Moreira da Silva Batista para eventual assessoria técnica durante a apreciação das Sugestões de Emendas à LDO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/06 – do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "propõe modificar o § 4º no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007". Relatora: Deputada Selma Schons. Parecer: pela aprovação. A Deputada Luiza Erundina foi designada Relatora ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Modifica o §4º no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/06 – do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "propõe incluir o item 3 no inciso II do anexo V da LDO/2007". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil foi designado Relator ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui item 3 no inciso II do Anexo V da LDO/2007". 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/06 – do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "propõe incluir parágrafo no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007". Relator: Deputado Fernando Estima. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil foi designado Relator ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui parágrafo no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/06 – do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "propõe incluir o desafio de promover a redução das desigualdades de gênero, com ênfase na valorização das diferentes identidades na LDO/2007". Relatora: Deputada Almerinda de Carvalho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antonio Joaquim foi designado Relator ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui o desafio de promover a redução das desigualdades de gênero, com ênfase na valorização das diferentes identidades na LDO/2007". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/06 – do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "propõe incluir o desafio de promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social) na LDO/2007". Relator: Deputado Mendonça Prado. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui o desafio de promover o acesso universal, com qualidade e equidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) na LDO/2007". 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/06 - da ÁGERE – Cooperação em Advocacy - que "propõe incluir item (despesas com a ação 4786 - Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Manhã) vinculada ao Programa 1329 - Primeiro Emprego), no inciso II do Anexo V da LDO/2007". Relator: Deputado Pastor Reinaldo. Parecer: pela aprovação. A Deputada Luiza Erundina foi designada Relatora ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui item (despesas com a ação 4786 – Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Manhã) vinculada ao Programa 1329 – Primeiro Emprego), no inciso II do Anexo V da LDO/2007". 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7/06 - da ÁGERE – Cooperação em Advocacy - que "propõe incluir item (despesas com ações vinculadas ao Programa 1350 - Educação no Campo), no inciso II do Anexo V da LDO/2007". Relator: Deputado Paulo Gouvêa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil foi designado Relator ad hoc. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. A Sugestão será convertida em Emenda à LDO/2007 de autoria da CLP e encaminhada à CMO, com a seguinte formatação de ementa: "Inclui item (despesas com ações vinculadas ao Programa 1350 – Educação no Campo), no inciso II do Anexo V da LDO/2007". A Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para elaboração da ata, tendo em vista a necessidade de sua aprovação e anexação às emendas aprovadas, para encaminhamento à CMO. Colocou à apreciação a ata; como foram distribuídas cópias, o Deputado Carlos Abicalil solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos, antes, porém, convocando os membros da Comissão para reunião de audiência pública a fim de "Debater a Situação das Parteiras Tradicionais no Brasil", a realizar-se no dia trinta e um de maio de dois mil e seis, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu__________________________, Amilcar Amaral Couto, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Thadeu__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.