CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05

A -

Audiência Pública 


 

Tema

Debate sobre o Projeto de Lei nº 5.520/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido".

Convidados:

- Cláudia Regina Barbosa de Oliveira Mendes, Diretora do Instituto de Pesquisa de DNA Forense;
- Guilherme Silveira Jacques, Perito Criminal do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal;
- Rinaldo Wellerson Pereira, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Genômicas da Universidade Católica de Brasília;
- Paulo Roberto Fagundes, Coordenador do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP.

Autor do Requerimento: Deputado Raul Jungmann (PPS/PE)


B -

Requerimentos:

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/06 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "Requer, nos termos do art. 50, § 1° da Constituição Federal, combinado com o art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Ministro da Justiça, MARCIO THOMAZ BASTOS, para prestar esclarecimentos sobre a situação atual do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Penitenciário (FUNPEN), bem como sobre as providências tomadas pelo governo federal para prevenir e investigar a atuação articulada do crime organizado em sua última ação, iniciada no dia 13 de maio de 2006, nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Bahia".


2 -

REQUERIMENTO Nº 304/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "Requer seja convidado o Sr. CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual".


3 -

REQUERIMENTO Nº 305/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "Requer seja convidado o Sr. GERALDO ALCKMIN, ex-Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual".


4 -

REQUERIMENTO Nº 306/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "Requer seja convidado o Sr. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado de São Paulo, frente ao cenário de insegurança pública atual".


5 -

REQUERIMENTO Nº 307/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "Requer seja convidado o Sr. NAGASHI FURUKAWA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual".


6 -

REQUERIMENTO Nº 308/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que requer, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, Secretário Nacional de Segurança Pública, para apresentar o Projeto de Segurança Pública para Jogos Pan-Americanos, a ser realizada no dia 05 de junho de 2006, às 14:30 horas".


7 -

REQUERIMENTO Nº 309/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "Requer seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais para, em reunião de audiência pública, relatar sobre a integração das polícias Civil e Militar no Estado de Minas Gerais".


8 -

REQUERIMENTO Nº 310/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "Requer seja convidado o Sr. Dr. Luís Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social de Minas Gerais para, em reunião de audiência pública, relatar experiência nos Centros de Internação de Adolescentes no Estado de Minas Gerais".

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões

 

PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.588/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 11/04) - que "Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal".
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA, COM EMENDA, RESSALVADO O DESTAQUE, EM 17/05/06.
Destaque nº 01/06 do Sr. Moroni Torgan - que requer destaque para votação em separado do § 3º do art. 41 da Lei nº 7.210/84, referido no art. 1º do projeto, objeto da emenda do Relator.