Às quinze horas e um minuto do dia vinte e três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis - Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Gomes e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Edir Oliveira, Laura Carneiro, Orlando Desconsi e Walter Barelli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Fernando Gonçalves, Jorge Alberto, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Rafael Guerra, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício Deputado Vanderlei Assis abriu a reunião de Audiência Pública e informou ao Plenário que fora convocada nos termos do Requerimento da Deputada Jandira Feghali para "debater o PL 5773/05, e apensos, que dispõe sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária". Em seguida, convidou para comporem a mesa os senhores Flávio Tonelli Vaz, Representante do Corpo Técnico de Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; Epitácio Luiz Epaminondas , Dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Paulo José Zanette- Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e representante da Força Sindical. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência não podendo serem aparteados e que os deputados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responderem, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Assis passou a palavra aos convidados para sua apresentação. Depois, o senhor Presidente  passou a palavra à Deputada Jandira Feghali, autora do requerimento, a qual agradeceu a presença dos convidados e justificou o motivo pelo qual havia convocado a presente reunião. Falaram também, pela ordem de inscrição, os deputados Celcita Pinheiro, Almerinda de Carvalho e Walter Barelli. O Presidente passou a palavra novamente aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia vinte e quatro de maio, às nove horas e trinta minutos neste Plenário para  "debater os critérios de financiamento e repasse de recursos aos Estados e Municípios, considerando a Constituição Federal, a Lei 8080/90 e as medidas administrativas do Ministério da Saúde e seus fóruns de deliberação" e em seguida reunião deliberativa para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta Audiência Pública foi gravado e poderá ser transcrito, fazendo parte integrante desta Ata.  E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Assis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.