Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anivaldo Vale - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Joel de Hollanda , Léo Alcântara, Paulo Afonso e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Dr. Benedito Dias, Gerson Gabrielli, Gonzaga Mota e Reinaldo Betão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar, Fernando de Fabinho, Fred Kohler, Ildeu Araujo, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Osório Adriano e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Primeira reunião, realizada no dia 3 de maio de 2006. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Gonzaga Mota. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados, o Ministro da Agricultura - Roberto Rodrigues, o Ministro da Saúde - José Agenor Álvares da Silva, o Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior - Luiz Fernando Furlan, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frangos e o presidente da Associação dos Avicultores da Bahia - Marcelo Corrêa, a comparecerem a esta Comissão para discutir sobre a gravidade da ameça da gripe aviária no Brasil e suas implicações na saúde, no comércio brasileiro e no exterior e também para traçar um panorama da avicultura brasileira". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/06 - dos Srs. Jorge Boeira e Ivan Valente - que "propõe a realização de audiência pública para tratar da proposta de plano de reestruturação da indústria automotiva brasileira que põe em risco os direitos e o emprego de milhares de trabalhadores do ramo". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP). APROVADO, COM INCLUSÃO DA VOLKSWAGEN, BNDES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC E O PROFESSOR DA UNICAMP - SR. RICARDO ANTUNES. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/06 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "solicita realização de Seminário para APRESENTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA). APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005) RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/05 - do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005) RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D -  Sugestões de Emendas à LDO: 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/06 - do Sr. Anivaldo Vale - que "capacitação de Profissionais de Comércio Exterior. (Acréscimo de Meta 1.750)". APROVADA. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/06 - do Sr. Anivaldo Vale - que "apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP. (Acréscimo de Meta 140)". APROVADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/06 - do Sr. Anivaldo Vale - que "estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal ( Acréscimo de Meta 90)" APROVADA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/06 - do Sr. Anivaldo Vale - que "apoio à instalação de micro, pequenas e médias empresas. (Acréscimo de Meta 20)" APROVADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/06 - do Sr. Anivaldo Vale - que "equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, DE 2001). (Acréscimo de meta 1)" APROVADA. ENCERRAMENTO. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da presente Ata. Reaberta a reunião, o Presidente colocou a Ata em discussão e votação, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.