COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
(ata sujeita a alterações)

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Santiago - Presidente; Mauro Benevides – 1º Vice-Presidente; Nelson Pellegrino - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Mota, Carlos Sampaio, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith, Nelson Trad, Nilson Mourão, Osmar Serraglio, Severiano Alves, Vander Loubet, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Titulares; Almir Sá, Ann Pontes, Bosco Costa, José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Maninha e Teté Bezerra - Suplentes. Presenças eventuais dos Deputados José Eduardo Cardozo e Eduardo Valverde. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, André de Paula, Edir Oliveira, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Feu Rosa, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, João Campos, José Otávio Germano, Paes Landim, Sandro Mabel e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Senhor Presidente comunicou haver sobre as bancadas cópias da ata da reunião anterior e indagou se haveria necessidade de sua leitura. O Deputado Nelson Trad solicitou a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la, a mesma foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos: A - 1 REQUERIMENTO Nº 01/06 – requer seja convidado a comparecer a esta comissão o Dr. Eduardo Flores Vieira, Defensor-Geral da União, para discorrer sobre a Proposta de emenda à Constituição nº 487-A, de 2005. B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PEC 487/2005) – requer sejam convidados para as audiências públicas o Dr. Holden Macedo da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, e o Dr. Denis de Oliveira Praça, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; 2 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Nelson Pellegrino – requer sejam convidados os Srs. Leopoldo Portela Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando Antonio Calmon Reis, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defensores Públicos – Gerais, Eduardo Flores Vieira, Defensor Público-Geral da União, Fernando Antonio Neres Ferraz, Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Pierpaolo Cruz Bottini, Secretário de Reforma do Judiciário, Maria de Lourdes Fonseca, representante do Movimento de Luta pela Moradia de Volta Redonda, Márcia Nina Bernardes, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Maria Tereza Sadek, Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e Professora de Ciência Política da Universidade de São Paulo, para debaterem em audiência pública a Pec nº 487-A, de 2005. Foram incluídos pelo Relator no presente requerimento os seguintes nomes: Drª Maria Aurileite Souza Floriano, Presidente do Conselho de Assistência Social e da Associação de Moradores do bairro João. XXIII, e Drª Francilene Bessa, presidente da Associação dos Defensores Públicos do estado do Ceará. O Senhor Relator, ao apresentar sua proposta de roteiro de trabalho, sugeriu a divisão das audiências públicas em três seções: seção institucional, com convidados representantes da defensoria pública, seção de classe, com representantes de associações classistas, seção governamental, com representantes do Poder Judiciário, e a seção relativa à sociedade civil, com representantes de centros de estudos e pesquisas de universidades. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Relator para encaminhar os requerimentos. Após a referida leitura dos requerimentos, a Deputada Maninha indagou ao Relator o porquê do convite a uma assistente social, o que S.Ex.ª esclareceu que como proposta de trabalho ouvir o seguimento da sociedade civil. Logo após, o Senhor Presidente submeteu os requerimentos de nºs 1, 2 e 3 a votos. Foram aprovados os requerimentos de nºs 1, 2 e 3, este com as sugestões propostas pelo seu autor. Logo após, o Deputado Nilson Mourão parabenizou a defensoria pública, registrou a presença do defensor público do seu estado e ponderou a cerca da necessidade de se convidar um representante da defensoria pública da Região Norte. O Senhor Presidente convocou a próxima reunião a realizar-se de hoje a quinze dias, atendendo a solicitação do Senhor Relator que fará uma viagem em missão oficial da Câmara dos Deputados ao Japão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu ________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.