Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Lopes - Presidente; Lupércio Ramos - Vice-Presidente; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, José Priante, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - Titulares; Átila Lins, Francisco Rodrigues, João Tota, José Santana de Vasconcellos, Milton Barbosa, Nelson Bornier, Oliveira Filho, Pedro Fernandes, Vadinho Baião e Virgílio Guimarães - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ary Kara, Carlos Santana, Domiciano Cabral, Giacobo, Gonzaga Patriota, Júnior Betão, Mário Negromonte, Vitorassi e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.887/05 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 193/2004) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio grande do Sul". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.539/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta parágrafo 3º ao art.74 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas". RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes". RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/12/2005. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/05/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.010/05 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.