CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de maio de 2006.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Armando Abílio, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Joel de Hollanda, José Linhares, Marcelo Ortiz, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neuton Lima, Paulo Lima e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Nice Lobão, Nilson Pinto e Osvaldo Biolchi. Justificaram a ausência os Deputados Chico Alencar e Gastão Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 17 de maio de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. O Deputado Paulo Delgado solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a ata foi aprovada.EXPEDIENTE: A Presidente Deputada Neyde Aparecida comunicou aos parlamentares que o prazo para as confirmações para participar da visita aos estabelecimentos de ensino de Exército Brasileiro, a realizar-se dias 8 e 9 de junho, no Rio de Janeiro, encerra-se dia 26 do corrente mês, sexta-feira. Esclareceu também que o convite foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 03 de maio e a programação encaminhada aos gabinetes no dia 18 de maio. Nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento de preferência para a apreciação dos PLs n.^os 4.589/04, 5.873/05 e 6.334/05, itens 27, 36 e 41, respectivamente. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 258/06 - do Sr. Severiano Alves - que " requer a Realização de Audiência Pública para debater o PL 6.206/2005". O Deputado Severiano Alves fez a defesa de seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 260/06 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.940/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 313/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005". Relator: Deputado Maurício Quintella Lessa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Delgado procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/05 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 282/2004) - que "institui o ‘Dia Nacional de Combate à Psoríase’". Relator: Deputado Joel de Hollanda. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.535/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 212/2004) - que "denomina ‘Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho’ a ‘Ordem do Mérito das Comunicações’". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico Alencar, em 10/05/2006. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.847/05 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 153/2005) - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - MG- Mário de Almeida Franco", o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.104/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 56/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.708/06 - do Senado Federal - (PLS 352/2005) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Delgado procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Bonifácio de Andrada. O Deputado Severiano Alves solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.334/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/04/2006. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.750/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 626/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 4188/2004) Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5º a 8º séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer Reformulado: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino." Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 10/05/2006. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.490/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.499/04 - do Sr. Carlos Nader - que "institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências" Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.607/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, dos apensados. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.636/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o ‘Dia da Imprensa Nacional’". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade". RELATOR: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Às onze horas e vinte e sete minutos, a Presidente Deputada Neyde Aparecida suspendeu a presente Reunião e convocou os senhores parlamentares para a Reunião Extraordinária para discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 – PL 2/2006 – CN (PLDO 2007). Após o encerramento da Reunião Extraordinária, a Presidente anunciou, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, o encerramento desta Reunião Ordinária, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para o Seminário "Música Brasileira em Debate", a realizar-se no dia 30 de maio, das 9 às 18 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.