CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de maio de 2006.

Às onze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDESS - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Armando Abílio, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Joel de Hollanda, José Linhares, Marcelo Ortiz, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neuton Lima e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Chico Alencar, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Nice Lobão, Nilson Pinto e Osvaldo Biolchi. Justificaram a ausência os Deputados Chico Alencar e Gastão Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente Deputada Neyde Aparecida declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - PL n.º 2/2006 - CN. A Presidente Deputada Neyde Aparecida, após a distribuição das cópias das Propostas de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, esclareceu que cada Comissão tem a possibilidade de apresentar cinco Emendas com relação à priorização de metas, e em número ilimitado com relação às emendas de texto, conforme Resolução n.º 01/2001 CN de 04 de outubro de 2001. A Presidente apresentou aos presentes os Consultores Legislativos, Doutora Raquel Dolabela D. L. Vasconcelos e Doutor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, convidados a compor a Mesa com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos parlamentares. A seguir, iniciou-se a apreciação pelo conjunto de Emendas de Inclusão na área da Educação: 1- EMENTA: Inclusão Meta_Educação Infantil. DESAFIO: Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação e ao patrimônio cultural do país. PROGRAMA:1065 Desenvolvimento da Educação Infantil. AÇÃO: 0E04 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto apoiado (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 19. A Presidente Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Iara Bernardi, Severiano Alves, Bonifácio de Andrada, Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil e Dr. Pinotti. Os Consultores Legislativos, Doutora Raquel Dolabela e Doutor Marcos Rogério, esclareceram as dúvidas levantadas pelos parlamentares. Em votação, foi aprovada a Emenda. Os Deputados Dr. Pinotti e Bonifácio de Andrada se abstiveram de votar. 2- EMENTA: Inclusão Meta_Livro Didático para o Ensino Médio. DESAFIO: Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação e ao patrimônio cultural do país. PROGRAMA: 1378 Desenvolvimento do Ensino Médio. AÇÃO: 6322 Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Médio. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Exemplar distribuído (milhar). ACRÉSCIMO DE META: 35. A Presidente Deputada Neyde Aparecida fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. Os Deputados Dr. Pinotti e Bonifácio de Andrada se abstiveram de votar. 3- EMENTA: Inclusão Meta_Complementação ao Funcionamento das IFES. DESAFIO: Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso. PROGRAMA: 1073 Universidade do Século XXI. AÇÃO: 8551 Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Instituição apoiada (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 100. A Presidente Deputada Neyde Aparecida fez a leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Carlos Abicalil, Iara Bernardi, Dr. Pinotti e Bonifácio de Andrada. A Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela, esclareceu os questionamento feitos pelos Deputados. Em votação, foi aprovada a Emenda. O Deputado Bonifácio de Andrada manifestou sua abstenção. A seguir, a Presidente Deputada Neyde Aparecida apresentou as Emendas de Inclusão e Acréscimo de Meta na área da Cultura. 1- EMENTA: Inclusão de Fomento a Projeto do Patrimônio Cultural. DESAFIO: Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais. PROGRAMA: 0167 Brasil Patrimônio Cultural. AÇÃO: 4793 Fomento a Projetos na Área do Patrimônio Cultural. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto apoiado (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 239. A Presidente fez a leitura da Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. 2- EMENTA: Alteração Meta Pontos de Cultura. DESAFIO: Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais. PROGRAMA: 1141 Cultura, Educação e Cidadania. AÇÃO: 5104 Instalação e Modernização de Espaços Culturais – Pontos de Cultura. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Espaço cultural apoiado (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 400. A Presidente Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura da Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. A seguir, a Presidente Deputada Neyde Aparecida anunciou o início da deliberação das Emendas ao Texto da Lei. 1- EMENTA: Reposição de vagas por demissão ou aposentadoria. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da lei – Artigo 90. TEXTO PROPOSTO: § 1º A reposição de cargos e empregos públicos vagos a que se refere o inciso I deverá ser imediata, por meio de concurso público, quando se tratar das Instituições Federais de Ensino Superior. JUSTIFICATIVA: As IFES têm enfrentado processo de aposentadoria e demissões de seus servidores, sem que haja reposição ou preenchimento dessas vagas em tempo hábil, o que acaba por prejudicar a qualidade do ensino e da pesquisa, além de não atender as metas de expansão do número de alunos. A Presidente procedeu à leitura da Emenda. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi que sugeriu a inclusão da palavra falecimento na justificativa da Emenda. Em votação, foi aprovada a Emenda com a alteração sugerida pela Deputada Iara Bernardi. 2- EMENTA: Altera título da Seção II do Capítulo III. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei – Artigo 59. TEXTO PROPOSTO: Seção II Das Diretrizes Específicas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. A Presidente Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura da Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. 3- EMENTA: Inclusão de 2 incisos ao art. 60. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei – Artigo 60. TEXTO PROPOSTO: III – da melhoria da qualidade e da expansão do sistema federal de educação superior; e IV – de apoio técnico e financeiro para a implementação dos planos de carreira e do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, em cumprimento ao disposto no art. 211, §1º da Constituição Federal. A Presidente Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. 4- EMENTA: Texto_Inclusão do FNC no Anexo V da LDO. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo V – Inciso I. TEXTO PROPOSTO: 55. Despesas com ações vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991). A Presidente Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada a Emenda. Em seguida, a Presidente comunicou ao Plenário a importância da votação desta Ata na presente reunião, em razão da necessidade de enviá-la juntamente com as Emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Deputado Carlos Abicalil solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, a Presidente, Deputada Neyde Aparecida encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.