A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.809/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Selma Schons, Zé Lima, Alex Canziani, Edinho Bez, Kátia Abreu, Max Rosenmann e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 24 de maio de 2006.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício