Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta e Salatiel Carvalho - Titulares; Alberto Goldman, André de Paula, Babá, Dr. Rosinha, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Paulo Delgado, Rogério Teófilo e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, André Costa,  Eduardo Campos, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Reginaldo Germano, Sebastião Madeira. Justificaram ausência o deputado Carlos Melles e a Deputada Socorro Gomes.  O Deputado Reginaldo Germano justificou sua ausência da reunião ordinária do dia dez de maio do corrente.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2006. A deputada Maninha solicitou que fosse dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 392, de 2 de maio, do senhor Chefe de Brigada Ricardo de Mattos Cunha, chefe da Assessoria Parlamentar do Exército, convidando o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares, para visitar a Academia Militar das Agulhas Negras, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e o Instituto Militar de Engenharia, no período de 8 a 9 de junho de 2006; Ofício nº 125, de 11 de maio, do senhor Primeiro-Secretário, deputado Inocêncio Oliveira, encaminhando, à pedido do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz e do presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Polônia, deputado Francisco Rodrigues, relatório produzido pela delegação que realizou Missão Oficial à República da Polônia; Carta nº F141-D do Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP,  e do Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior, convidando o deputado Alceu Collares, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar, como convidado especial, das reuniões do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 204/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a solicitação de cópias dos documentos do Sr. Laércio Pedroso, apreendidos pela Polícia Federal no dia 23 de maio de 2006 em Curitiba - Paraná". Debateram os deputados Luiz Carlos Hauly, que expôs o modo como se deu a apreensão dos documentos e ressaltou a importância de o Tribunal de Contas da União verificar as contas de empresas binacionais, como a Itaipu; Nilson Mourão, que esclareceu que seu requerimento se referia a convidar diretores da Empresa Binacional de Itaipu e não as pessoas que foram convidadas para a Audiência Pública, que se realizaria hoje; Antonio Carlos Pannunzio, que criticou a apreensão de  bagagem de qualquer cidadão pela polícia federal sem mandado; Fernando Gabeira, lembrou que sua intenção de sugerir outros nomes para a Audiência foi o de ouvir o contraditório; Luiz Sérgio, que solicitou fosse acrescentada a frase "cópia dos documentos autenticados e verídicos" no requerimento em questão. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicitou ao deputado Aroldo Cedraz que assumisse a presidência da Reunião. O deputado João Paulo Gomes da Silva elogiou a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo de suspender o depoimento de presos nas dependências da Casa.  APROVADO COM A INCLUSÃO DOS TERMOS "DOCUMENTOS VERÍDICOS". B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 200/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador José Eduardo Martins Felício, Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da situação atual das negociações sobre o Mercosul, especialmente sobre a atual posição do Uruguai em relação ao bloco". A deputada Maninha explicou a importância de seu requerimento e de sua votação imediata. Não houve discussão.  APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 179/05 - do Poder Executivo - (AV 309/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. O deputado João Herrmann acrescentou que o Acordo atende inclusive a questões humanitárias. Não houve discussão.   APROVADO O PARECER 5 - MENSAGEM Nº 791/05 - do Poder Executivo - (AV 1283/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação.   A deputada Maninha leu o voto do relator e solicitou a aprovação do parecer. Não houve discussão.  APROVADO O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 924/05 - do Poder Executivo - (AV 1447/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. O deputado Antonio Carlos Pannunzio leu o voto do relator. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO 7 - MENSAGEM Nº 16/06 - do Poder Executivo - (AV 21/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação.O deputado Alceu Collares reassumiu  a presidência da reunião. O deputado Aroldo Cedraz leu o voto do relator. Não houve discussão.  APROVADO O PARECER 8 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.  PARECER: pela aprovação. O deputado João Castelo leu o voto do relator. O deputado Jair Bolsonaro e o deputado Luiz Sérgio solicitaram a retirada de pauta do projeto, a fim de obterem  maiores informações sobre o tema. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.805/06 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - (OF 37/2006) - que "acrescenta artigo 102-A à Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 - LOJM, definindo a jurisdição das Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro leu o voto do relator. Não houve discussão.  APROVADO O PARECER 10 - MENSAGEM Nº 643/05 - do Poder Executivo - (AV 1041/2005) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005". RELATOR: Feu Rosa PARECER: pela aprovação. O deputado Feu Rosa explicou o teor da Mensagem. Não houve discussão.  APROVADO O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o deputado Alceu Collares, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional agradeceu a todos pela presença e às 12 horas e 34 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os membros para o "Seminário Econômico Brasil-Japão", a realizar-se no dia 31 de maio, quarta-feira, às nove horas, neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.