Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Airton Cascavel, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Babá, Ben-hur Ferreira, Eurípedes Miranda, Evandro Milhomen, Josué Bengtson, Marcos Afonso, Ricarte de Freitas, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Almir Sá, Antonio Feijão, Celcita Pinheiro, João Grandão, José Teles, Jurandil Juarez, Luiz Fernando, Sérgio Barcellos e Vic Pires Franco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Freire Júnior, José Aleksandro, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nilson Pinto, Renildo Leal, Salomão Cruz, Sérgio Barros e Sérgio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer audiência pública para tratar Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para cooperação na Área de Pesquisa Ecológica no Experimento de Grande Escala da Biosfera - Atmosfera na Amazônia (LBA);" APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Babá - que "requer informação ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, Sr. José Abrão e ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Sebastião Azevedo, solicitando a relação de assentamentos e números de famílias assentadas no Estado do Pará entre os anos de 1995 e 2001." APROVADO O REQUERIMENTO,COM OS SEGUINTES ADITAMENTOS:1) - REQUER QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SEJAM AMPLIADAS INCLUINDO O ESTADO DO AMAPÁ;2) - ESPECIFICAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS, MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO, E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EM CADA ASSENTAMENTO;3) - QUAIS OS RECURSOS DESTINADOS A CADA ASSENTAMENTO E PARA QUAIS FINALIDADES; E4) - INFORMAR TAMBÉM O NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS PELO INCRA, NO AMAPÁ E NO PARÁ, ATÉ 1994. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002 RETIRADO DE OFÍCIO 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.909/01 - do Sr. Romero Jucá - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALMIR SÁ PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/01 - do Senado Federal - (PLS 497/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.400/01 - do Sr. Luis Barbosa - que "autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima." RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999) RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado. RETIRADO DE OFÍCIO 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.019/01 - do Sr. José Aleksandro - que "institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.