ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2006.

Às dez horas e cinqüenta minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Enio Bacci e Maria Helena - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Carlos Souza, Fernando Lopes, Thais Barbosa, Wanderval Santos, Zequinha Marinho, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Alceste Almeida, Almir Sá, Átila Lins, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Gervásio Oliveira, Júlio Cesar, Lupércio Ramos, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Henrique Afonso, Marinha Raupp, Perpétua Almeida e Wellington Fagundes. O Deputado Agnaldo Muniz encaminhou documento à secretaria da Comissão justificando sua ausência a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Miguel de Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima primeira reunião ordinária de audiência pública e da décima segunda reunião ordinária deliberativa, realizadas nos dias dezesseis e dezessete de maio de 2006, respectivamente. Por solicitação da Deputada Maria Helena, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Miguel de Souza comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão: no dia nove de maio, ao Deputado Enio Bacci, como relator do Projeto de Decreto Legislativo n° 295/2003, do Sr. José Divino, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro" e ao Deputado Hamilton Casara, como relator do Projeto de Lei n° 1.922/2003, do Deputado José Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências"; e no dia dezessete de maio, à Deputada Perpétua Almeida, como relatora da Proposta de Fiscalização e Controle n° 62/2001, da Deputada Vanessa Grazziotin, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da usina hidrelétrica de Tucuruí. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N° 43/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "solicita que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional envie Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando obter esclarecimentos sobre a atual situação funcional dos servidores dos ex-territórios federais’, O requerimento foi subscrito pela Deputada Maria Helena, que o encaminhou favoravelmente. Defendeu a matéria a Deputada Ann Pontes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO N° 44/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicitam seja encaminhada por esta Comissão uma Indicação ao Poder Executivo, solicitando o descontingenciamento das verbas destinadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA no Orçamento da União". Não houve discussão, Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI N°1.922/03 - do Sr. José Rajão - que institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI N° 6.100/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Ann Pontes leu o parecer. Foi concedida VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. A Deputada Ann Pontes solicitou que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional envie documento ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, dos Projetos de Lei Complementar n°s 22/2003 e 76/2003, que recriam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE, para assim promover um desenvolvimento sustentável e includente nas Regiões Norte e Nordeste do Pais. O Presidente acolheu a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Miguel de Souza, encerrou a reunião às onze horas e sete minutos, antes porém, convidando os membros da Comissão a permanecerem em Plenário para a inauguração da foto da ilustre Deputada Maria Helena na Galeria dos ex-presidentes desta Comissão. E, para constar, eu ___________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ____________________, e publicada no diário da Câmara dos Deputados.