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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO
TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 65ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2006.
Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta – Relator, Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, João Campos, Josias Quintal, Luiz Couto, Nelson Trad, Perpétua Almeida e Pompeo de Mattos, Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann, Wanderval Santos e Zico Bronzeado, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 64ª reunião, realizada em 18 de maio do corrente. A pedido do Deputado Alberto Fraga, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício do Deputado Luiz Couto justificando sua ausência na reunião do dia 18 de maio do corrente, por ter estado em Missão Oficial no Município de Pombal, no Estado da Paraíba. Comunicou ao plenário que a reunião fora convocada para oitiva dos senhores Sérgio Weslei da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado, advogados e Arthur Vinícius Pilastre Silva, ex-funcionário terceirizado que prestava serviços de sonorização à Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à votação o local do depoimento do suposto Líder do PCC, Marcola, cujo indiciamento foi aprovado pelo plenário da comissão, na reunião do dia 17 de maio do corrente. Em votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário, o depoimento de Marcola, no Forum de Barra Funda, em São Paulo. Em seguida convidou a advogada Maria Cristina de Souza Rachado a tomar assento à Mesa e solicitou a condução do advogado Sérgio Weslei da Cunha até outra sala, conforme artigo 210 do Código de Processo Penal. Antes de passar a palavra à depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos o senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que a depoente fosse até o Departamento Médico. A Deputada Laura Carneiro leu ofício enviado por esta CPI à advogada Maria Cristina de Souza Rachado:.."Em atenção às normas determinadas pela Direção desta Casa, requesto a Vossa Senhoria que oficialize a solicitação feita por essa autoridade, quanto ao envio do CD-Rom constando o áudio da parte pública da reunião da CPI – Tráfico de Armas, realizada em 10/05/2006". Em seguida reiniciou a sessão colocando em votação a apresentação do vídeo. Em votação, foi aprovada unanimemente pelo plenário a apresentação do vídeo publicamente. O Deputado Paulo Pimenta fez um relato do acontecimento e após a exibição das imagens, o Senhor Presidente solicitou que conduzissem ao plenário o advogado Sergio Weslei da Cunha. O Senhor Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa, juntamente com seu advogado Ademar Gomes. A testemunha prestou juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal. Às dezessete horas e cinqüenta minutos a Deputada Laura Carneiro assumiu a presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar – Vice-Presidentes, Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Luiz Couto e Perpétua Almeida. O Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência dispensando o depoente para que se finalizasse o depoimento da senhora Maria Cristina de Souza Rachado. Antes de dar início à Acareação o Senhor Presidente passou a Presidência para a senhora Deputada Laura Carneiro, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno e submeteu à apreciação o requerimento constante da pauta. REQUERIMENTO Nº 225/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Leonardo de Menezes, Professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. O Senhor Presidente agradeceu a participação dos Deputados e às nove horas e nove minutos anunciou o início da acareação entre os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.