Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Nélio Dias, Moreira Franco e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Daniel Almeida - Relator; Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Lupércio Ramos, Marcus Vicente e Sandro Matos - Titulares; Almir Moura, Claudio Cajado, Paes Landim e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Deley, Dra. Clair, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luiz Alberto, Marco Maia, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Zica e Carlos Melles. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Marcus Vicente, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: – Audiência Pública com o senhor Luiz Gil Siufo Pereira, Presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS. Assessorou o Presidente da Federação o Senhor Leonardo Canabrava, Consultor Jurídico da FECOMBUSTÍVEIS. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor. Finda a apresentação, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Daniel Almeida, Cláudio Cajado, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Marcus Vicente, Sandro Matos, Paes Landim, Eduardo Gomes e José Carlos Araújo, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo palestrante. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 30 de maio de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: audiência pública com os Senhores Marcelo Alecrin, Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda; Edio Nogueira, Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda; Ricardo Gômara, Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx