Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e seis, às quinze horas e trinta e quatro minutos, no plenário 03 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, sob a Presidência do Deputado Nelson Trad, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, reuniram-se os Deputados membros da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a defensoria pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". Estiveram presentes os Deputados: Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Carlos Sampaio, Edir Oliveira, Enivaldo Ribeiro, João Campos, José Otávio Germano, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Mário Assad Júnior, Mauro Benevides, Murilo Zauith, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Nilson Mourão, Wilson Santiago e Zequinha Marinho, titulares; Albérico Filho, Bosco Costa, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Maninha e Teté Bezerra, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, André de Paula, Antonio Carlos Magalhães Neto, Fernando de Fabinho, Feu Rosa, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Osmar Serraglio, Paes Landim, Sandro Mabel, Severiano Alves, Vander Loubet, Vanessa Grazziotin e Zulaiê Cobra. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião destinada a instalação e eleição para os cargos de presidente e de vice-presidentes. O Senhor Presidente fez a leitura do Ato da Presidência que constituiu a comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos senhores parlamentares que a secretaria da comissão havia recebido os seguintes expedientes de designações feitos pelo Deputado Aldo Rebello: 1) Of. 69/06, do Deputado Henrique Fontana, Líder do PT, de 17/05/06, indica os Deputados José Mentor e Maurício Rands para integrarem a comissão na qualidade de membros suplentes; 2) Of 408/06, de 17/05/06, do Deputado Wilson Santiago, Líder do PMDB, indica os Deputados Mendes Ribeiro Filho e Teté Bezerra para integrar a comissão na qualidade de membros suplentes; 3) Of. 409/06, do Deputado Wilson Santiago, Líder do PMDB, indica o Deputado Albérico Filho para integrar a comissão na qualidade de membro suplente; 4) Of. 416/06, do Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, indica o Deputado José Otávio Germano para integrar a comissão na qualidade de membro titular em substituição ao Deputado Agnaldo Muniz; 5) Of. 417/06, do Deputado Agnaldo Muniz, Líder do PP, indica o Deputado Agnaldo Muniz para integrar a comissão na qualidade de membro suplente. Antes de iniciar o processo eleitoral, o Senhor Presidente esclareceu que o quorum para eleição da Mesa é da maioria absoluta de votos dentre o total de votantes para o primeiro escrutínio e para o segundo escrutínio o Deputado que obtiver a maioria simples, incluídos os votos em branco e descontando-se os nulos, presente a maioria absoluta dos membros da comissão. O Senhor Presidente esclareceu ainda que, por acordo de lideranças, encontravam-se sobre a mesa de votação cédulas impressas contendo a seguinte chapa completa, resultante de acordo partidário: Para Presidente, Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB); para 1º Vice-Presidente, Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE); para 2º Vice-Presidente, Deputado João Campos (PSDB/GO); para 3º Vice-Presidente, Deputado José Otávio Germano (PP/RS). Disse haver ainda sobre a mesa cédulas em branco para os cargos de presidente e de vice-presidentes caso a escolha não recaísse nos nomes indicados. Convidou a Deputada Juíza Denise Frossard para auxiliar a presidência durante o processo de votação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Deputada Juíza Denise Frossard procedesse à chamada nominal dos membros. Logo após, o Senhor Presidente declarou encerrada a votação, solicitando a Deputada Juíza Denise Frossard que verificasse a coincidência entre o número de sobrecartas com o número de votantes. Após a verificação da coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes, passou-se à apuração dos votos. Após a contagem dos votos, o Senhor Presidente encerrou a apuração e proclamou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB), com 17 votos válidos; para 1º Vice-Presidente, Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), com 17 votos válidos; para 2º Vice-Presidente, Deputado João Campos (PSDB/GO), com 17 votos válidos; para 3º Vice-Presidente, Deputado José Otávio Germano (PP/RS), com 17 votos válidos. Participaram da votação os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, Nelson Trad, Wilson Santiago, João Campos, José Otávio Germano, Edir Oliveira, Mário Assad Junior, Juíza Denise Frossard, Carlos Mota e Marcelo Ortiz, titulares; Albérico Filho, Bosco Costa, Luiz Antonio Fleury e Maninha, suplentes. O Senhor Presidente declarou empossados os eleitos, convidando-os a tomarem assento à mesa. Nos termos do art. 41, VI do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou para a relatoria da comissão o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). Com a palavra, o Senhor Relator agradeceu ao Deputado Nelson Trad sua experiência na condução dos trabalhos de instalação da comissão e agradeceu aos demais parlamentares a confiança depositada no seu nome. Vaticinou a importância do papel de esta comissão resgatar as prerrogativas da Defensoria Pública na esfera federal. Teceu elogios à pessoa do Deputado Mauro Benevides. Ponderou ser a Defensoria Pública aos mais necessitados a última porta para quem quer abrir a porta da Justiça. Ao final, solicitou ao Senhor Presidente convocasse a próxima reunião de imediato para elaborar o roteiro das audiências públicas. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores Deputados: Mauro Benevides, que agradeceu ao Deputado Nelson Trad a condução da instalação dos trabalhos da comissão, Nelson Trad, que tão somente agradeceu. O Senhor Presidente agradeceu a todos. Disse ser o único Defensor Público do Congresso Nacional e que atualmente ocupa também a liderança do PMDB. Enfatizou que a experiência adquirida durante sua carreira na Defensoria Pública somada a de outros cargos públicos contribuiriam para a realização de um bom trabalho que a sociedade espera e necessita, concedendo aos mais carentes o mínimo de respeito e de garantias constitucionais. Ao final, disse do esforço conjunto da comissão para aprovar o parecer do Relator e que tendo em vista compromissos outros não poderá estar presente a todas as reuniões e que contaria com a participação do Deputado Mauro Benevides. O Senhor Presidente fez os seguintes esclarecimentos: que o prazo inicial da comissão para proferir parecer é de quarenta sessões ordinárias da Casa, contadas a partir do dia dezoito de maio; que o prazo para apresentação de emendas à PEC é de dez sessões ordinárias, contadas a partir do dia vinte e quatro de maio, ressaltando que o quorum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de um terço de assinaturas individuais, correspondentes a cento e setenta e um deputados; que as emendas deverão ser apresentadas à secretaria da comissão em três vias, incluindo-se a original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da Mesa nº 49/00, alterado pelo de nº 101/01, com a emissão pela secretaria de relatório de conferência das assinaturas. Salientou que, se eventualmente a proposição estiver em desconformidade com dispositivos regimentais, a secretaria comunicará ao autor, primeiro signatário, para que providencie a regularização; que, por fim, de acordo com decisão firmada pela Presidência da Casa e respeitando-se o princípio da colegialidade, há necessidade de se dar publicidade a todas as matérias a serem apreciadas pela comissão, enfatizando que a apresentação de requerimentos propondo a realização de audiências públicas deverão fazê-lo por meio de requerimento escrito e autenticado entregues na secretaria com a antecedência que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, convocando reunião para amanhã, dia vinte e quatro, para realização de reunião ordinária. E, para constar, eu, , Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.