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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 de maio de 2006.
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Às dez horas e dezoito minutos do dia dezoito de maio de dois mil e seis, no plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência alternada dos Deputados Luiz Carreira, Presidente, Jorge Pinheiro, 3° Vice-Presidente, e Maninha, com a finalidade de debater o PL n° 2.572, de 2003, do Sr. Jorge Pinheiro, que trata da transferência da gestão da APA do Planalto Central para os Governos do Distrito Federal e do Estado de Goiás, objeto de requerimento apresentado pelos Deputados João Alfredo e Maninha. Tomaram assento à mesa dos trabalhos os seguintes expositores: Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal no Distrito Federal; Roberto Eduardo Giffoni, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal; Cassimiro Marques de Oliveira, Procurador do Distrito Federal de Meio Ambiente, representando o Sr. Túlio Márcio Cunha e Cruz Arantes, Procurador-Geral do Distrito Federal; Francisco Palhares, Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal - IBAMA/DF; Carlos Saito, Chefe do Departamento de Ecologia da UNB – Universidade de Brasília; Adilson Barreto, Coordenador-Geral do Movimento Popular em Defesa dos Condomínios Horizontais do DF, e Mônica Veríssimo, Presidente da Fundação SD do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal. A Deputada Maninha informou da impossibilidade de comparecimento do Deputado Distrital Chico Floresta, que havia sido convidado, em virtude de viagem. Ausentes também os expositores Sr. José Gomes Pinheiro Neto, Secretário de Estado de Articulação de Assuntos Urbanísticos e Ambientais do Governo do Distrito Federal, e Sra. Maria Júlia Monteiro da Silva, Presidente da Terracap – Companhia Imobiliária de Brasília. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Jorge Pinheiro – 3º Vice-Presidente, e João Alfredo, Suplente. Compareceu também a Deputada Maninha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Neuton Lima, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente, Deputado Luiz Carreira, cientificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais, e concedeu a palavra inicialmente ao Sr. Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na seqüência, permitiu a argüição do Procurador pela Deputada Maninha e pelo Deputado Jorge Pinheiro. Concedeu, a seguir, a palavra aos demais expositores. Antes da exposição do Sr. Francisco Palhares, Superintendente do IBAMA-DF, passou a presidência à Deputada Maninha, que deu continuidade à oitiva dos expositores. Antes da explanação da última expositora, Sra. Mônica Veríssimo, o Deputado Luiz Carreira retomou a Presidência da audiência. Concluídas as apresentações dos expositores, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Maninha, autora do requerimento, e ao Deputado Jorge Pinheiro, autor de projeto de lei em discussão. Teceu a seguir comentários sobre o tema do evento, e, por fim, facultou a palavra aos expositores e aos Deputados Maninha e Jorge Pinheiro, para considerações finais. O Deputado Luiz Carreira passou a presidência ao Deputado Jorge Pinheiro que, considerando a expectativa do público com a audiência, facultou a oitiva de três participantes: Gleusa Gladys, Marcelo Morais e um terceiro membro da platéia, que não se identificou. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes, encerrando os trabalhos às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, e, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Carreira ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |