Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes - Presidente. Compareceram os Deputados Lupércio Ramos e Gonzaga Patriota – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Carlos Santana, Chico da Princesa, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, José Priante, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Telma de Souza, Vitorassi e Wellington Roberto - titulares, e Átila Lins, Carlos Dunga, Francisco Rodrigues, João Tota, Jorge Pinheiro, Milton Barbosa, Nelson Bornier, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Romeu Queiroz, Vadinho Baião e Zezéu Ribeiro – suplentes. Compareceu também o Deputado Jamil Murad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 3ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Após isso, registrou a presença do Sr. José Araújo China da Silva, Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM e deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - PROJETO DE LEI Nº 3.661-B/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que “acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação”. Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e ao parecer adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta. 2) - PROJETO DE LEI Nº 4.273-A/04 - do Sr. João Caldas - que “autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes”. Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. O Deputado Chido da Princesa, que pedira vista em 14.12.05, apresentou voto em separado contrário. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que “acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado para os condutores que especifica”. Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.587/05 - do Sr. Carlos Nader - que “determina a instalação de visor digital que permita ao usuário identificar a velocidade do ônibus de viagem rodoviária em linha objeto de concessão do Poder Público Federal”. Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 5.654/05 - do Sr. Jamil Murad - que “regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências”. Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Santana e Edinho Bez. O Deputado Jamil Murad, autor do projeto, elogiou o relatório elaborado pelo Deputado Francisco Appio e solicitou o apoiamento dos dos nobres pares. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Mário Assad Júnior parabenizou o autor e o relator pela aprovação da matéria. O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Wagner Farjardo Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Metroviários – FENAMETRO, que em nome da categoria agradeceu à Comissão a aprovação de tão importante projeto. 6) - PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - “concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi”. Relator: Deputado Reinaldo Betão. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 7) – PROJETO DE LEI Nº 5.827/05 - do Sr. Marcos Abramo - que “modifica o Código Brasileiro da Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro”. Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer favorável, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente, às onze horas e vinte e três minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.