Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves e João Campos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Goldman, Fernando Gabeira e Julio Semeghini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Colbert Martins, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores Francisco Giacomini, Gerente-Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da ANATEL, Edilson Ribeiro dos Santos, Superintendente de Radiofreqüencia e Fiscalização da ANATEL, Alexandre Cabana Queiroz Andrade, Coordenador de Informação e Inteligência Penitênciária do Ministério da Justiça e Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O Deputado Paulo Pimenta questionou sobre a possibilidade da reunião passada se tornar pública. O Senhor Presidente nomeou um grupo formado pelos Deputados João Campos, Antonio Carlos Biscaia e Neucimar Fraga, para avaliar e votar posteriormente, em plenário essa questão. Em seguida o Deputado Neucimar Fraga assumiu a Presidência. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou os senhores Francisco Giacomini e Edilson Ribeiro dos Santos a tomarem assento à Mesa. Às onze horas e quinze minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência. Após a exposição dos depoentes fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgal, Presidente – que solicitou que todas as Universidades Federais mandem os projetos de instalações de bloqueadores de celulares e o seu custo – Paulo Pimenta – Relator, Gilberto Nascimento, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Frrancisco Appio, Júlio Semeghini e Alberto Goldman - como não-membros. O Senhor Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais, agradecendo- os pela participação na reunião. Dando prosseguimento a reunião o Senhor Presidente convidou os senhores Alexandre Cabana Queiroz Andrade, Coordenador de Informação e Inteligência Penitênciária do Ministério da Justiça e Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a tomarem assento à Mesa. Antes de passar a palavra aos depoentes o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 63ª reunião, realizada em 17 de maio do corrente. A pedido do Deputado Francisco Appio, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Senhor Presidente comunicou que na próxima semana a programação seria a seguinte: dia 23 de maio – reunião com a Ministra Ellen Gracie e o Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e oitiva com os advogados Sérgio Weslei da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado e Arthur Vinícius Pilastre Silva, funcionário terceirizado que presta serviço de sonorização à Câmara dos Deputados; dia 25 de maio – Acareação entre os advogados e Arthur Vinícius e na próxima quarta-feira, audiência pública com o doutor Francisco Zuffo e outros especialistas da área de telecomunicações. Em seguida o Deputado Neucimar Fraga assumiu a presidência. Às doze horas e cinqüenta e nove minutos o deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e comunicou ao plenário que se fizesse uma reunião com todos os Secretários de Justiça. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Gilberto Nascimento, Fernando Gabeira – como não-membro e João Campos. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e sete minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.