Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados,  reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Osmar Terra, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Ana Alencar, Antonio Joaquim, Celcita Pinheiro, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Edir Oliveira, Eduardo Paes, João Batista, Leonardo Vilela, Orlando Desconsi, Osmânio Pereira, Telma de Souza e Waldemir Moka - Suplentes. Compareceu também o Deputado Adelor Vieira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Jorge Alberto, Remi Trinta e Teté Bezerra. Justificou a ausência a Deputada Maninha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Simão Sessim, comunicou aos presentes que esta Comissão havia recebido as seguintes correspondências: 1) cópia do Acórdão dos autos do Processo do Tribunal de Contas da União, Relatório e voto que fundamentam a auditoria operacional com a finalidade de avaliar o Programa Doação, Captação e Transplante de órgãos e tecidos e outra auditoria operacional realizada na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, no período de 04/10 a 15/12/2004, com o objetivo de avaliar o desempenho dessa unidade jurídica na recuperação de créditos do INSS inscritos em dívida ativa e as causas da  baixa recuperação dos mesmos. 2) ófício da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP encaminhando teses aprovadas em Convenção Nacional daquele órgão, tratando dos temas: "Instituição do Passe e Pedágio Livres" e "Isenção de Contribuição Previdenciária para maiores de 70 anos", para conhecimento e providências no âmbito desta Comissão e da Câmara dos Deputados. O Presidente informou aos senhores parlamentares que a Comissão aguardava as sugestões de emendas à "LDO 2007" para que fosse aprovada na próxima reunião. O Presidente retirou da pauta, de ofício, os seguintes Projetos de Lei: 1.480/03 e 3.730/04 itens 10 e 31, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 285/06 - do Sr. Roberto Gouveia - que "solicita sejam convidados o Sr. Eduardo Szazi, representante do Grupo de Institutos Fundações e Empresas – GIFE; o Sr. Rubens Naves, Presidente da Fundação Abrinq; Marcus Fuchs, Diretor do Instituto Telemig Celular; representante do Banco Real; Fernando José, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; representante do Sindicato Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO".  O Deputado Roberto Gouveia encaminhou a matéria. Aprovado por unanimidade. Foi aprovado requerimento para inserção na Pauta do Projeto de Lei 5726/05. Nesse momento, o Deputado Dr. Ribamar Alves pediu a palavra pela ordem  e informou que estava distribuindo aos colegas parlamentares uma carta explicativa do envolvimento de seu nome no caso das Ambulâncias, juntamente com cópia de diálogo mantido com o gabinete e lista com o nome dos municípios, o edital de licitação com as empresas que venceram e os valores pagos, além de documentação que seria entregue à Corregedoria incluindo todo o processo licitatório das cinco prefeituras e, ainda, declarou que colocava seu sigilo bancário à disposição. Informou que ia processar a Polícia Federal, a Justiça Federal, a Câmara dos Deputados e todos que veicularam seu nome indevidamente nesse escândalo. O Presidente se solidarizou com o Deputado Dr. Ribamar Alves e informou que estendia sua solidariedade à Frente Parlamentar de Saúde. Passou a palavra ao Deputado Rafael Guerra que declarou que todo o acontecido tratava-se de uma campanha de desmoralização do Congresso Nacional, favorecendo o autoritarismo e que também as rebeliões de São Paulo haviam sido orquestradas nesse sentido. Se solidarizou em nome da Frente Parlamentar de Saúde. O Presidente passou então a palavra ao Deputado Saraiva Felipe, ex-Ministro de Estado da Saúde, que também se solidarizou com os deputados e declarou que o maior erro foi a divulgação precipitada de nomes. Concordou com o Deputado Rafael Guerra que o acontecido não podia ser visto como questão eleitoreira. O Deputado Dr. Benedito Dias, ao fazer uso da palavra, reforçou que o caso devia ser apurado e que os responsáveis deveriam ser punidos. O Deputado José Linhares e Dr. Francisco Gonçalves mostraram indignação e manifestaram vontade de que a Casa se pronunciasse com mais energia quanto ao caso. Por sua vez a Deputada Telma de Oliveira disse que seu nome fora injustamente envolvido na lista e que há por trás desses atos a intenção de enfraquecer os adversários políticos. O Presidente se sensibilizou com as palavras do Deputado José Linhares de que quem ainda não apareceu na lista poderá aparecer, pois o que ocorreu atingiu o Congresso Nacional como um todo. Falaram ainda os deputados Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho e Dr. Rosinha que declararam que esperavam justiça e providências. Dando continuidade à Ordem do Dia,B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 280/06 (item n° 1 da pauta) - da Sra. Maninha e outros - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar dos impactos do crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS, para os idosos". Aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 281/06  (item nº 2 da pauta) - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de requisitar providências para avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos". Aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 283/06 (item nº 3 da pauta)  - dos Srs. Mário Heringer e Manato - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 4.777, de 2005, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências"". Aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 284/06 ( item nº 4 da pauta) - do Sr. Rafael Guerra - (PL 4342/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957, para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina" . O Requerimento foi aprovado com a inclusão de representantes do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, em decorrência de sugestão, acatada pelo autor, dos Deputados Luiz Bassuma e Nazareno Fonteles. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: Extrapauta 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.726/05 - do Sr. José Linhares - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE GOMES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados José Linhares, Luiz Bassuma, Darcísio Perondi, Manato e Jorge Gomes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  O Deputado Darcísio Perondi pediu a palavra e solicitou, como Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas e um dos Coordenadores da Frente Parlamentar de Saúde que fosse registrada uma nota de protesto quanto ao corte de mais de meio bilhão de reais no Ministério da Saúde com a aprovação do orçamento. Tendo em vista que a presença de deputados em Plenário estava baixa para colocar a nota em discussão, o Presidente sugeriu que o assunto fosse adiado para a próxima reunião, garantindo ao Deputado Darcísio Perondi que o assunto seria tratado ao início da reunião e que a Secretaria da Comissão ficaria encarregada de enviar a nota de protesto à imprensa como evidência da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Simão Sessim encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia vinte e três de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para " debater o PL 5773/05, e apensos, que dispõe sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária". E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.