Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputdo Luiz Carreira, Presidente, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Gervásio Silva e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes; César Medeiros, Edson Duarte, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Badu Picanço, Fernando Gabeira, João Alfredo, Jorge Gomes e Max Rosenmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara e Neuton Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 10/05/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho tendo em vista a distribuição prévia de cópia aos membros.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O presidente comunicou o recebimento de Ofício de autoria do Deputado Jorge Khoury no qual solicita que o Grupo de Trabalho sobre Eucaliptocultura, aprovado na última reunião deliberativa faça visitas nas regiões do Extremo Sul da Bahia, no Nordeste de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. O Presidente esclareceu ao Deputado Jorge Khoury que o requerimento que previa inicialmente visitas somente à região do extremo sul da Bahia, foi alterado, por sugestão dos Deputados Leonardo Monteiro e César Medeiros, no sentido do assunto ser tratado em âmbito nacional, priorizando os Estados mais afetados. Informou, ainda, que no momento em que a Presidência for designar os componentes do Grupo atenderá às várias correntes de opinião sobre a matéria. Comunicou também o recebimento de Ofício da Presidência do IBAMA em resposta à correspondência da Comissão referente ao uso de força policial contra grevistas daquele órgão, pelo qual, o Ibama alega, em síntese, que o uso da força se deu para o cumprimento de liminar expedida pela Justiça Federal no sentido de garantir o acesso livre de terceirizados, comissionados, temporários e contratados do PNUD às instalações do IBAMA, tendo em vista que na última greve a Secretaria de Controle Federal impôs ao órgão o ressarcimento aos cofres públicos de salários pagos a terceirizados que não trabalharam justamente porque os grevistas não permitiram sua entrada no edíficio. Por fim disponibilizou cópia de correspondência encaminhada pelo Conselho da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central comunicando decisão daquele Conselho tomada em reunião extraordinária realizada no dia 11 de maio em relação ao Projeto de Lei nº 2.572, de 2003, que trata da transferência da gestão da APA do Planalto Central para os Governos dos Estados do Distrito Federal e de Goiás.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, IDEC, e estudiosos da área, para, em audiência pública, comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a produção e comercialização do hormônio bovino BST". O Deputado Sarney Filho leu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 178/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que a comissão interceda junto ao Ministério da Agricultura para que reavalie a liberação no mercado de produtos à base da somatotropina bovina transgênica, BST". O Deputado Edson Duarte encaminhou a votação. Debateu a matéria o Deputado Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 179/06 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Selma Schons - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do Contran, que recomenda o uso dos faróis durante o dia, com os expositores que especifica". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  4 - PROJETO DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Luciano Zica e Oliveira Filho, em 10/05/2006. O relator leu o parecer e apresentou complementação de voto no sentido de acatar sugestões apresentadas pelos Deputados Luciano Zica e César Medeiros. Discutiu a matéria o Deputado Luciano Zica. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.225/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "inclui parágrafo ao art. 29º e art. 32 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 6794/2006) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6794/2006, apensado. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Edson Duarte e César Medeiros apresentaram votos em separado em 17/05/2006. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Sarney Filho, César Medeiros e Oliveira Filho. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. REJEITADO O PARECER DO RELATOR DEP. JORGE PINHEIRO.  DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO. APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRÁRIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.550/06 - do Sr. João Herrmann Neto - que "disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocoando os senhores membros para a audiência pública a realizar-se no dia seguinte.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.