Audiência Pública:

(Requerimento da Deputada Jandira Feghali)


Tema:
"Debater os critérios de financiamento e repasse de recursos aos Estados e Municípios, considerando a Constituição Federal, a Lei 8080/90 e as medidas administrativas do Ministério da Saúde e seus foruns de deliberação".


Convidado:


JOSÉ CARLOS DE MORAES
Diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde