A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.550/04 e os PLs 5.457/05, 5.904/05 e 7.034/06, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, com complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Militão - Presidente, Arnaldo Faria de Sá, José Otávio Germano e Ademir Camilo - Vice-Presidentes, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, João Campos, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Gilberto Nascimento e Laura Carneiro.

Sala da Comissão, em 18 de maio de 2006.

Deputado JOSÉ MILITÃO
Presidente